O Governo «terá até ao mês de junho - o próximo mês, portanto -,
um relatório mais aprofundado que permitirá produzir os termos da
renegociação» contratual das parcerias público-privadas (PPP) nas
concessões rodoviárias, afirmou o Primeiro-Ministro Pedro Passos
Coelho numa declaração proferida no final de uma reunião
partidária.
Referindo-se à auditoria do Tribunal de Contas que concluiu
existirem irregularidades graves nas parcerias público-privadas das
concessões rodoviárias, e que hoje foi divulgado, «reporta um
conjunto bastante alargado de irregularidades graves que tiveram
lugar no passado quando se tratou de fazer a renegociação de
contratos entre o Estado e um conjunto de concessionários na área
rodoviário», o Primeiro-Ministro acrescentou que os elementos e
situações mostrado na auditoria poderão «iluminar o Governo» nessa
renegociação.
Recordando que «o Governo tomou, logo que assumiu funções, a
decisão de suspender um conjunto de parcerias que estavam
programadas, mas que ainda não tinham sido executadas», o
Primeiro-Ministro acrescentou que «agora torna-se necessário também
rever contratualmente as condições que ficaram acordadas por
governos anteriores com esses concessionários». «O Governo dispõe
já, desde agosto do ano passado, de um primeiro relatório, de um
relatório preliminar sobre a caracterização dessas concessões» e
que
Este relatório - «que surge tarde, mas ainda bem que
surge» - «deve merecer um estudo muito dedicado, em particular para
saber que consequências é que podem advir desses resultados que
foram apontados pelo Tribunal de Contas», afirmou o
Primeiro-Ministro. «Não quero adiantar, para já, que consequências,
em particular, é que serão retiradas, até porque julgo que essas
coisas não devem ser vistas com precipitação. Devemos analisar
devidamente o relatório. Verificar o que é que é matéria que possa
eventualmente ter de ser apurada em sede de ação penal, e o que é
que será importante para iluminar o Governo no que respeita à
renegociação que vai ter de ocorrer com as concecionárias. Mas,
quaisquer que sejam essas consequências, o Governo não demorará a
anunciar as suas intenções nessa matéria», acrescentou. Em junho, o
Governo deverá receber «um relatório mais aprofundado que permitirá
produzir os termos dessa renegociação».
O Primeiro-Ministro afirmou ainda que «se há irregularidades
graves que foram cometidas, elas têm de ser analisadas com muito
detalhe, daí tem se retirar as consequências devidas, sejam elas do
foro penal, do foro administrativo ou do foro financeiro». «Todos
os aspetos que tenham força legal e que resultem, quer destes
elementos que foram agora carreados pelo Tribunal de Contas, quer
de outras matérias que nos pareça poder ser motivo de ação
judicial, evidentemente que terão consequências próprias, que não
têm diretamente que ver com qualquer negociação, têm que ver com
correções que precisarão de ser introduzidas em contratos que
poderão não ter a validade ou a legalidade que se julgava que
tivessem», acrescentou.