O Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho afirmou que deve haver
um «melhor enquadramento na lei dos requisitos que determinam a
saída de elementos dos serviços de informações para fora dos
serviços de informação seja melhor enquadrada na lei, de forma a
evitar que exista qualquer suspeita de promiscuidade entre o que
são os serviços do Estado e serviços à margem dos serviços de
informações», no debate debate quinzenal, no Parlamento, para o
qual o Governo escolheu como tema o Sistema de Informações da
República Portuguesa (SIRP).
O Primeiro-Ministro referiu as diligências determinadas por si e
pelo secretário-geral do SIRP, Júlio Pereira, após «notícias
públicas que remontam ao início do segundo semestre do ano passado
que davam conta de possíveis fugas de informação» e «alegadas
irregularidades» no Serviço de Informações Estratégicas de Defesa
(SIED). «Não tenho conhecimento de que no passado tivesse havido
tanta transparência e tanta imperatividade de investigação como
aquela que teve lugar nos últimos seis meses - aliás, mais do que
isso, porque se iniciou ainda em julho do ano passado»,
acrescentou.
Referindo haver «muitas conclusões se deverão retirar no fim
deste processo», algumas das quais já foram tiradas, «outras irão
ainda ser avaliadas, nomeadamente a instauração de processos
disciplinares» para que «ao nível dos próprios serviços a ação
disciplinar, que não prescreve, neste caso possa ser exercida».
Falta ainda perceber «como foi possível, ainda que de forma
limitada, em 2010, terem existido situações de abuso de poder e de
abuso de confiança e de desvio de funções que não tenham sido
detetadas devidamente pelo Conselho de Fiscalização ou pelos
próprios órgãos internos» do SIED.
O Primeiro-Ministro afirmou que um sistema de informações «com
reputação e credibilidade» é fundamental num Estado de direito e
numa democracia, acrescentando que este assunto merece uma
«discussão aberta e de Estado na Assembleia da República».