O Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho reafirmou que o Governo
não tenciona aplicar medidas suplementares de austeridade, no
debate quinzenal na Assembleia da República, em que respondeu às
perguntas colocadas pelos deputados.
O Governo «mantém as suas metas para este ano e reafirma que não
tem no seu horizonte a tomada de nenhuma outra medida de
austeridade para garantir o resultado final da execução orçamental
em 2012», referiu, acrescentado que «não sendo nenhum de nós
instruído em artes mágicas, o Governo não deixará de estar
disponível para fazer as correções necessárias, mas, nesta altura,
não vê qualquer necessidade de introduzir correções» no quadro
macroeconómico.
Acerca do desemprego, o Primeiro-Ministro afirmou que «foi
assumido pelo Governo que as previsões que tínhamos foram
largamente ultrapassadas pela realidade. Precisamos de compreender
melhor o que se esta a passar no mercado de trabalho», pelo que o
Governo apresentará «ao País, ao Parlamento e à troika, quer a sua
conclusão, quer a sua previsão» em matéria de evolução do
desemprego.
«Mas mantemos a meta para este ano, de resto como a própria
Comissão Europeia refere nas suas previsões da Primavera», afirmou
o Primeiro-Ministro, acrescentado que no âmbito do quarto exame
regular do Programa de Assistência Económica e Financeira, o
Governo, «apresentará uma nova previsão para a evolução do
desemprego».
Sobre a Cimeira Luso-Espanhola, que esta semana decorreu, o
Primeiro-Ministro referiu que nas ligações ferroviárias de
mercadorias projetadas para acesso dos portos e das empresas
portuguesas ao mercado continental europeu «não ficou fechada uma
data precisa nesta matéria dada a incerteza orçamental que rodeia o
médio prazo nos dois países», recusando «fazer como no passado, em
que se fixaram várias datas para os projetos que sistematicamente
não foram cumpridas».
Acerca da reforma do licenciamento industrial o
Primeiro-Ministro afirmou que é «a primeira peça de um processo de
reforma do licenciamento que o Governo está a preparar» para
conseguir uma «mudança de paradigma» que simplifique procedimentos
e acabe com o «calvário do licenciamento» para os empresários.
Quanto às eleições na Grécia, Pedro Passos Coelho afirmou
esperar que «o bom senso europeu não conduza ao lançamento de
ameaças aos gregos quanto àquilo que lhes pode vir a acontecer em
retaliação se eles não decidirem de uma maneira ou de outra
maneira»; pelo contrário, «o apelo deve ser dirigido à noção de
responsabilidade, à sensatez, com certeza, ao sentido prático de
organização que os estados precisam de ter».
«Mas precisa também de haver uma manifestação de confiança
expressa na nossa vontade de que a Grécia permaneça dentro do
espaço europeu, permaneça dentro do projeto europeu e do euro. Isso
é essencial», acrescentou.