«Na democracia portuguesa, a regra de ouro, que não é uma regra
de esquerda nem de direita, contribuirá para elevar o rigor e a
transparência do nosso debate público», afirmou o
Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, no debate parlamentar
dedicado à ratificação dos Tratados do Mecanismo Europeu de
Estabilidade e de Estabilidade, Coordenação e Governação na União
Económica e Monetária (UEM).
A regra de ouro estabelece um limite ao défice estrutural do
Estado, ou seja, «à situação orçamental que existiria se as
condições económicas e financeiras fossem as normais», distinguindo
«o que é temporário do que estrutural».
O Primeiro-Ministro afirmou que o tratado sobre Estabilidade,
Coordenação e Governação da UEM «representa, no fundo, a nossa
recusa em repetir os erros do passado», «não só porque assimila e
interioriza no nosso sistema político as duras lições do passado,
mas porque, ao preparar a sustentabilidade das finanças públicas,
protege o nosso futuro, isto é, a salvaguarda do modelo social
europeu e do nosso modo de vida».
Afirmando que o estabelecimento de um limite ao défice
estrutural do Estado «apenas exige que os candidatos ao Governo do
País sejam consequentes com as implicações financeiras das suas
propostas», o Primeiro-Ministro acrescentou que «garante um
princípio de equilíbrio entre gerações».