O Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho afirmou que o Governo
pretende levar a cabo uma «verdadeira democratização» da economia
nacional, no sentido da «harmonização» entre os objetivos políticos
da democracia portuguesa e o funcionamento da economia. «Confrontar
o seu funcionamento deficiente é constatar que a nossa economia, em
muitos aspetos, espera ainda um processo de verdadeira
democratização. Quando falamos em reformas estruturais é, numa
palavra, esta democratização que pretendemos atingir», acrescentou
ao intervir na cerimónia do 38.º aniversário da Universidade de
Aveiro.
As reformas representam «um grande pacto» entre o Estado e a
sociedade, que o Governo quer discutir «com todos». «Mas,
certamente, que quem quer deixar tudo na mesma, quem não está
disponível para a mudança, quem faz propostas que não representam
verdadeiras escolhas mas exercícios de fantasia, quem quer deixar o
País entregue ao declínio, à pobreza e ao isolamento não estará
interessado em ouvir o que temos para dizer», acrescentou.
Na cerimónia de aniversário, a Universidade de Aveiro agraciou
com o grau de doutor honoris causa os arquitetos Álvaro Siza
Vieira, Eduardo Souto Moura e Alcino Soutinho, autores de cinco
edifícios do campus universitário.
Discurso do Primeiro-Ministro no
38.º aniversário da Universidade de Aveiro
Magnífico Reitor da Universidade de Aveiro,
Senhoras e senhores Professores,
Caros Alunos
Permitam-me que comece por dizer que é um grato prazer poder
estar aqui a participar convosco nas comemorações do 38.º
aniversário da Universidade de Aveiro, ainda para mais quando são
concedidas altas honras académicas a três mestres da arquitectura
portuguesa, o arquiteto Alcino Soutinho, o arquitecto Álvaro Siza
Vieira e o arquiteto Eduardo Souto Moura.
Hoje podem ser admirados, no campus da Universidade de Aveiro,
edifícios da autoria de Alcino Soutinho, Álvaro Siza Vieira,
Eduardo Souto Moura, Pedro Ramalho, Luís Ramalho, Rebello de
Andrade, Gonçalo Byrne, Figueiredo Dias. Entre muitos outros. Julgo
que este é mesmo o único local onde se podem ver obras de dois
prémios Pritzker quase lado a lado: o depósito de água e a
biblioteca, ambos de Siza Vieira, e o departamento de Geociências,
assinado por Souto Moura. É de facto uma enorme honra poder
sublinhar estes factos e estar presente ao lado destes homens, a
quem devemos tanto, num local que eles ajudaram a construir e a
transformar num grande museu da arquitetura mundial.
Homenageamos três grandes arquitetos portugueses com projeção
mundial. Álvaro Siza Vieira, Eduardo Souto de Moura e Alcino
Soutinho.
Todos da Escola do Porto. E o Norte tem-se mostrado berço dos
grandes da arquitetura nacional, que internacionalizaram, com o seu
trabalho de excelência, Portugal.
Três estilos distintos.
Todos aclamados e consagrados internacionalmente, que deixaram
marcas muito profundas nas gerações seguintes.
Três arquitetos cujos nomes já se transformaram em assinaturas,
em marcas, de qualidade.
Homens do traço que nunca procuram soluções fáceis, mas
disruptivas, que aliam o design ao conforto.
Alguns estarão mais habituados até a ser homenageados ou
consagrados do que eu a fazer homenagens.
Homens merecedores do maior prémio mundial de Arquitetura. Ainda
este ano o prémio Pritzker, o Nobel da arquitetura, foi atribuído
em Março a Souto Mora e recebido pelas mãos do Presidente dos
Estados Unidos, Barack Obama; e não foi a primeira vez, como
sabemos, que um arquiteto português o recebeu. Sucedera com Siza
Vieira em 1992.
Arquitetos reconhecidos pela imprensa internacional,
dentro e fora de portas. Marcos na história da arquitetura
portuguesa e internacional.
Mas também com profunda ligação ao património e à cultura
portuguesa. Da mais erudita, à mais popular - o museu, o hotel, mas
também a estação de metro, o estádio de futebol. Uma versatilidade
assombrosa. Capazes de unir funcionalismo e beleza, numa linguagem
pragmática e simples, mas bela. E lá fora, mostrando marcas
distintivas da cultura do nosso país no traço e nas obras.
Une-os ainda uma profunda preocupação com as pessoas. Com a
arquitetura vocacionada para as pessoas.
Recentemente, ainda esta semana, na entrega do Prémio Secil de
Arquitetura, o arquiteto Eduardo Souto de Mora declarou que sem
pessoas não há arquitetura - sem pessoas para caminhar, habitar e
sonhar nas casas, não há arquitetura. Provavelmente, a arquitetura
tem também a ver com os sonhos das pessoas que a habitam ou a irão
habitar.
Ruy Belo escreveu um poema que evoca tudo isto, intitulado «O
Problema da Habitação», onde se interrogava sobre «com que pontes,
com que ruas, com que gentes, com que montes conviver», ou seja,
onde se interrogava sobre o modo como devemos habitar a terra.
Creio que essa é uma interrogação a que os arquitetos tentam
responder com a sua obra, com a invenção do espaço e de um lugar
onde as pessoas possam abrigar os seus sonhos.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
A Universidade de Aveiro é hoje uma instituição amplamente
reconhecida pela excelência do seu ensino e da sua investigação.
Uma instituição reconhecida também pelo papel que desempenha no
desenvolvimento científico, cultural e económico desta região. Nos
últimos anos, a Universidade de Aveiro cresceu para dentro e para
fora das nossas fronteiras, correspondendo a um esforço de
internacionalização que todas as nossas Universidades estão a fazer
e que terão de continuar a fazer.
Uma Universidade é uma comunidade formada pelos seus
professores, pelos seus alunos, pelos seus investigadores e pelos
seus funcionários. É uma comunidade de transmissão do saber, de
aprendizagem, de trabalho e de descoberta. É uma comunidade de
conversação permanente, e nunca concluída, entre os seus membros.
Fazer parte de uma comunidade destas é um enorme privilégio mas
traz consigo também pesadas responsabilidades.
Além disso, a Universidade é também um lugar onde são ampliadas
as capacidades das novas gerações para que possam ter um horizonte
mais alargado de escolhas e de realização dos seus projetos de
vida. Com a ascensão da chamada sociedade do conhecimento, as
Universidades desempenham um papel ainda mais determinante no
desenvolvimento dos povos, e na construção de sociedades mais
modernas e mais democráticas. E vale a pena chamar a atenção para o
facto de que, em sociedades modernas e democráticas, as estruturas
da política, da economia e da sociedade também têm a função de
alargar as oportunidades e capacidades das pessoas. Esse deve ser
um critério fundamental na avaliação que fazemos de todas essas
estruturas. Mas, no nosso País, elas muitas vezes falham essa
missão decisiva.
As reformas que agora iniciaremos nas estruturas da nossa
política e da nossa economia são, portanto, indispensáveis.
Dir-se-á talvez que estas reformas não são consensuais. Nós
queremos discuti-las com todos e queremos apresentar os nossos
argumentos. Mas certamente que quem quer deixar tudo na mesma, quem
não está disponível para a mudança, quem faz propostas que não são
verdadeiras escolhas, mas exercícios de fantasia, quem quer deixar
o País entregue ao declínio, à pobreza e ao isolamento, não estará
interessado em ouvir o que temos para dizer. Estará a exercer a sua
liberdade, com toda a certeza, mas a deixar mal a sua
responsabilidade, que cresce, não o esqueçamos, na proporção do
lugar que ocupa e do prestígio que recolhe junto dos seus
concidadãos.
Nos próximos meses queremos, pois, que todos participem num
grande debate nacional sobre as reformas estruturais que são o
centro e a base do nosso programa de renovação da economia
portuguesa. Reformas estruturais: este é um termo muitas vezes
repetido, outras vezes usado com intentos muito diferentes. É algo
abstracto e até intimidante. Gostaria por isso de dizer algo sobre
o melhor modo de o entender. Reformas estruturais são aquelas
reformas que, em vez de operar nas costas dos agentes económicos,
preferem depositar junto destes agentes capacidades e oportunidades
que muitas vezes as nossas leis e as nossas instituições lhes
negam, mas de que precisam para as suas atividades e para os seus
projetos. São reformas que criam capacidades, e não reformas
dirigistas; reformas libertadoras, e não condicionadoras; são
reformas que derrubam barreiras, e não reformas que constroem
labirintos.
São políticas de estímulo económico, mas um estímulo que envolve
os agentes e que convoca a sua atividade, um estímulo que opera
descentralizadamente através da ação e da participação de todos,
que encoraja sem manipular, que mobiliza sem falsear. Um estímulo
que, em vez de rearranjar o gigantismo de algumas variáveis
macroeconómicas, vai diretamente às raízes da produtividade, da
inovação e do crescimento.
As reformas estruturais representam por isso um grande pacto
entre o Estado e a Sociedade. Um pacto que abre um diálogo
permanente entre, por um lado, o Estado e as instituições, e, por
outro, as pessoas que querem prosseguir os seus projetos e
atividades. São reformas destinadas a cultivar valores políticos
fundamentais e expandir os limites dentro dos quais a atividade
económica tem lugar.
Mas são simultaneamente reformas que preservam, respeitam e
aumentam a autonomia dos agentes económicos, e que partem do
pressuposto de que nada se deve fazer sem eles. A raiz do
crescimento económico são as pessoas, as suas ideias, as suas
capacidades, a sua criatividade, o seu trabalho. É este o centro
que queremos recuperar.
Minhas senhoras e meus senhores,
Não é difícil perceber como a participação no mercado comum e na
moeda única são um grande incentivo à realização destas reformas.
Uma das grandes conquistas do projeto europeu foi tornar muito mais
transparente a existência de setores protegidos e dos regimes de
exceção que os governos europeus se possam sentir tentados a
adoptar, com enorme custo para todos os contribuintes, para todos
os consumidores e para os restantes produtores. Se um governo
proteger uma empresa nacional contra a concorrência de outras
empresas europeias, que funcionam no resto do mercado único, os
custos para contribuintes e consumidores serão impossíveis de
esconder. Outro mecanismo importante que nos obriga a aumentar a
nossa produtividade, e a atender mais atentamente às necessidades
dos agentes económicos, é a impossibilidade de operar
desvalorizações cambiais, um paliativo que muitas vezes no passado
nos distraiu de reformais mais fundamentais capazes de tornar as
nossas empresas mais competitivas e inovadoras.
A sobrevivência e prosperidade da zona euro está por isso
intimamente ligada à nossa capacidade de fazer estas reformas, de
expandir as possibilidades da nossa economia e as capacidades das
nossas empresas e trabalhadores. O euro representa para os Estados
europeus o culminar de um projeto muito ambicioso de eliminação das
restrições ao movimento de bens, serviços e pessoas. Qual é o
significado deste projeto? Não é senão a construção de uma economia
assente na democratização da iniciativa económica, no respeito pela
liberdade dos agentes e pelas suas escolhas, no completo
aproveitamento das suas capacidades e das suas ideias, no
desenvolvimento de uma economia de todos, feita por todos e para
benefício de todos.
A integração europeia exigiu e exige muito de nós. Sempre o fez.
Foi sempre um programa de exigência. Sem receios fomos aumentando a
ambição com que avançávamos neste grande projeto de reconciliar
harmoniosamente os propósitos da democracia e da economia. Neste
momento tão difícil em que talvez possamos duvidar da nossa
capacidade de cumprir esse projeto, temos de recusar novamente
todos os medos e recordar que os problemas nascem da dificuldade da
tarefa e não das nossas fraquezas.
Quando falamos na democratização da iniciativa económica, é bom
ter presente que na origem, na verdadeira raiz do crescimento
económico estão as capacidades e qualidades individuais. É no
capital humano e não no capital físico que tudo começa. As pessoas
são o fim e os meios da atividade económica. Neste ponto, no
entendimento perfeito deste ponto, o nosso país tem um imenso
caminho a percorrer. Todos estão a par de como soubemos abrir mais
oportunidades de progressão individual, como avançámos no objectivo
de abrir os ensinos secundário e superior a muito mais pessoas. Em
1980, concluíram-se 28 doutoramentos em Engenharia e Tecnologia. Em
2008, concluíram-se 330. Estes números, que servem a título de
exemplo, mostram bem tudo o que soubemos fazer nas últimas décadas,
mas obrigam a uma reflexão séria.
Há ainda muito a fazer. Temos de garantir que as instituições de
ensino superior possam desempenhar as suas responsabilidades,
responsabilidades que são, em primeiro lugar, das próprias
instituições: é aí, no seu interior, que se começa a ganhar a
batalha da qualidade, para além dos sistemas de avaliação externa a
que estão sujeitas.
Temos igualmente de aperfeiçoar a rede de instituições e
formações, que se apresenta heterogénea e desequilibrada,
coexistindo situações de elevada qualidade com casos problemáticos
nos planos pedagógico, científico e de sustentabilidade. Assim
sendo, a racionalização da rede de instituições de ensino superior
e da sua oferta formativa, com vista a optimizar o uso de recursos
disponíveis, é uma das medidas inscritas no programa de Governo, e
cuja discussão iniciaremos já no próximo ano.
Mas temos de ir ainda mais longe. Onde falhámos até agora foi na
harmonização da política de educação com o funcionamento da nossa
economia. São demasiados os recursos económicos que continuaremos a
desperdiçar se não soubermos fazer as reformas capazes de abrir
mais oportunidades económicas aos nossos jovens, tão preparados
como os melhores para fazer face aos novos desafios da economia
mundial. Neste ponto, o exemplo da Universidade de Aveiro pode e
deve servir de guia: na cooperação com a sociedade, na promoção de
transferência do conhecimento, tecnologia e inovação, junto do
tecido empresarial, no desenvolvimento de projetos de investigação
reconhecidos internacionalmente, onde assumiu uma posição de
liderança.
Quando não sabemos, e continuamos a não saber, aproveitar o
nosso valioso capital humano, então é preciso concluir que a nossa
estrutura económica tem de ser alterada, na exata medida em que for
necessário para melhor desenvolver e aproveitar estas capacidades.
Que sentido faria tornar a estrutura económica existente o fim
último, e pedir às pessoas que se adaptassem como pudessem para que
tudo fique na mesma - como se as pessoas não fossem mais do que
instrumentos das instituições e das estruturas?
Concluo deixando este apelo à harmonização entre os objectivos
políticos da nossa democracia e o funcionamento da economia.
Confrontar o seu funcionamento deficiente é constatar que a nossa
economia, em muitos aspectos, espera ainda um processo de
democratização. Quando falamos em reformas estruturais é nesta
democratização que pensamos. É essa a grande tarefa que nos
aguarda.