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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2021-12-22 às 15h22

Disponibilizados 217 milhões de euros para intervenções nas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem

Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, na cerimónia de assinatura dos contratos-programa das 23 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem, Sertã, 22 dezembro 2021
O Governo vai disponibilizar 217 milhões de euros (ME) para intervenções nas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), cuja meta já foi superada com a constituição de 70, em 2021.
 
«Estou muito satisfeito. Tínhamos uma meta, constituir 60 AIGP até 2023. Ter conseguido 70 ainda em 2021, é a prova de que a política é a certa e também é a prova de que os atores locais, nomeadamente as autarquias, estão muito empenhados em concretizá-la», afirmou o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes.
 
O Ministro falava na Sertã, onde presidiu à cerimónia da assinatura dos contratos-programa das 23 AIGP da segunda fase de candidatura. 
 
João Pedro Matos Fernandes realçou também, na sua intervenção, o papel das autarquias e dos produtores florestais na implementação destas AIGP:
 
«É impossível ser feito por outras entidades que não as autarquias ou os produtores florestais» e o facto «verdadeiramente relevante é perceber que, dentro destes 141 mil hectares, a área média da propriedade é de 0,48 hectares» disse, acrescentando que «esta é a floresta que temos», pelo que «é tão difícil intervir nela».
 
A cada ano serão disponibilizados mais 190 milhões de euros
 
João Pedro Matos Fernandes afirmou também que, para além destes 217 milhões de euros - e findas estas intervenções - serão disponibilizados mais 190 milhões de euros, a cada ano, «para remunerar serviços de ecossistemas e garantir que esta empreitada de transformação» não se esgote «no dia em que parece estar concluída».
 
O Ministro disse ainda que «está muito satisfeito com o andamento de todo este processo» e que tudo aquilo com que o Governo se comprometeu está lançado e, até, antecipado nos prazo»:
 
«Acho que estamos a criar condições para Portugal ter menos fogos e, sobretudo, ter muito menos grandes fogos», afirmou.
 
Áreas Integradas de Gestão da Paisagem
 
As AIGP visam uma abordagem territorial integrada para dar resposta à necessidade de ordenamento e gestão da paisagem e de aumento de área florestal gerida a uma escala que promova a resiliência aos incêndios, a valorização do capital natural e a promoção da economia rural.
 
Nestas áreas serão criadas as condições necessárias para o desenvolvimento de Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP) a executar num modelo de gestão agrupada da responsabilidade de uma entidade gestora e suportada por um programa multifundos, de longo prazo, que disponibiliza apoios ao investimento inicial, às ações de manutenção e gestão ao longo do tempo e à remuneração dos serviços dos ecossistemas.
 
As 70 AIGP, já constituídas, abrangem 37 concelhos, sendo que 41 foram propostas por autarquias e 29 por organizações de produtores agrícolas ou florestais.
 
Envolvem 141 mil hectares de área em territórios vulneráveis e um total de 292 mil prédios, dos quais cerca de 197 mil sem cadastro.