Intervenção do Primeiro-Ministro no debate do Estado da Nação na Assembleia da República

1. A consolidação orçamental

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

O debate do estado da Nação ocorre num momento particularmente importante para Portugal. Um tempo exigente, que de todos requer responsabilidade, determinação e visão de futuro. Um tempo que reclama que todos coloquem o interesse público acima dos interesses particulares. Um tempo que a todos pede que colaborem em soluções construtivas e duradouras, em vez de se ficarem apenas pelo aproveitamento oportunista das dificuldades circunstanciais.

Este tempo é dominado por três desafios fundamentais. O desafio da consolidação orçamental. O desafio da recuperação económica e do emprego. O desafio da modernização e da coesão social.

O primeiro desafio que caracteriza a agenda do nosso tempo é a necessidade de uma consolidação orçamental rápida e profunda.

Para responder à crise financeira e económica que atingiu o mundo em 2008 e 2009, os Estados tomaram várias medidas: impediram o colapso do sistema financeiro, intensificaram o investimento público, apoiaram as empresas privadas, criaram novos incentivos ao emprego e aumentaram significativamente as prestações sociais. Foi uma resposta necessária, desenvolvida em praticamente todos os países, por governos de diferentes orientações partidárias. E essa resposta evitou que a crise económica se convertesse numa depressão e provocasse uma crise social de maiores proporções. Fizeram bem, portanto, os Estados.

E que fique claro: não foi a intervenção do Estado, nem foi o Estado social que provocaram a crise. Ao contrário: foi a intervenção do Estado que impediu que a crise assumisse maiores proporções. Há por aí quem queira fazer, agora, um ajuste de contas com a história, sugerindo que o problema residiu no Estado. Mas todos sabemos que o problema foi a desregulação dos mercados financeiros, e é esse problema que o mundo deve resolver.

Em consequência da crise e das medidas adoptadas para a enfrentar, os défices orçamentais aumentaram e o mesmo aconteceu com a generalidade das dívidas públicas. Se não tivessem aumentado, a resposta do Estado à crise teria sido bem mais fraca; e a crise teria tido efeitos ainda mais devastadores para a economia, as empresas, os trabalhadores e as famílias.

Mas o valor do défice orçamental e da dívida pública precisa, agora, de ser corrigido. Por duas razões principais: porque um valor demasiado alto do défice e da dívida cria condições para que tenham sucesso os ataques especulativos à dívida soberana dos Estados e à moeda única da zona euro; e porque um valor demasiado alto do défice e da dívida põe em perigo as condições de financiamento da economia, do Estado e dos particulares.

Em toda a Europa se decidiu, por isso, acelerar e intensificar o esforço de consolidação orçamental. Portugal acompanha esse esforço europeu: o nosso compromisso é retirar dois pontos percentuais ao défice em 2010 e prosseguir esse caminho de modo a chegar a um défice de 3% do PIB já em 2012; e o nosso compromisso é também estabilizar, já em 2012, o rácio da dívida pública no PIB, reduzindo-o a partir de 2013.

Para isso tomámos medidas. Medidas difíceis, mas necessárias e justas. Pedimos uma maior contribuição aos titulares de maiores rendimentos – criando uma taxa de 45% para o IRS e passando a taxar as mais-valias obtidas em Bolsa. Intensificámos a fiscalização das prestações sociais e concentrámos o essencial das prestações sociais não contributivas naqueles que mais precisam, generalizando a condição de recursos. Adaptámos o investimento público à situação financeira internacional, estabelecendo novos calendários de execução de grandes projectos, mas sem abandonar a modernização das infra-estruturas e sem perder de vista a sua importância crítica para o desenvolvimento do país. E privilegiámos o investimento nas áreas da saúde, da educação, da energia e dos investimentos sociais.

Ora, a execução orçamental do primeiro semestre de 2010 mostra que o programa de consolidação está a produzir resultados. A despesa pública está abaixo do padrão de segurança. A receita fiscal aumentou, com especial significado para o IVA, o que é efeito e indicador da reanimação económica. De Janeiro a Junho, a receita fiscal aumentou 6,3%, cinco pontos acima do orçamentado. Também aumentou o volume das contribuições para a Segurança Social, outro sinal de recuperação da actividade das empresas.

Estamos, pois, a percorrer o caminho da consolidação das contas públicas. É um caminho necessário, para que Portugal contribua para a defesa da moeda única e disponha das melhores condições possíveis para o financiamento da sua economia!

2. Sinais animadores na economia

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

A crise mundial começou, em 2008, por ser financeira, motivada pela ânsia do lucro fácil e pela desregulação dos mercados. Mas cedo atingiu a economia, provocando uma recessão generalizada. Portugal, cujo produto decresceu em 2,6% em 2009, foi, mesmo assim, uma das economias menos penalizadas.

A recessão que atingiu o mundo desenvolvido teve efeitos muito negativos. Em primeiro lugar, no desemprego, que subiu em toda a Europa e que subiu também em Portugal. Depois, na quebra do comércio internacional, que afectou gravemente economias abertas ao exterior, como a portuguesa. Finalmente, no investimento e no consumo privados. Por isso fizeram bem os Governos em intervir rapidamente, desbloqueando o acesso das empresas ao crédito, incentivando as contratações de trabalhadores e aumentando o investimento público e a despesa social.

Ora, desde o primeiro trimestre de 2010, multiplicam-se os sinais de recuperação económica. É uma recuperação ainda frágil. É uma recuperação que não poderá contar com o favor da política orçamental, que terá de ser austera. Mas esta recuperação é um facto. É uma recuperação efectiva, que não deixa margem para dúvidas.

Portugal foi a terceira economia da União Europeia que mais cresceu, no primeiro trimestre deste ano. Crescemos 1,8% em variação homóloga e 1,1% em cadeia. E, o que é mais importante, o crescimento foi sustentado pelas exportações, que aumentaram 9%.

Os indicadores já disponíveis para o segundo trimestre apontam para a mesma tendência de crescimento. As exportações de bens registaram um crescimento de 15% em Abril e Maio. Aumentou o volume de negócios dos serviços e da indústria, e o comércio a retalho mostrou também um bom comportamento. E o Banco de Portugal acaba de rever em alta a previsão de crescimento para o ano de 2010.

Todos sabemos que os efeitos do crescimento económico sobre o emprego são diferidos no tempo: primeiro nota-se a dinamização da economia e só meses mais tarde isso se traduz em dinamização do emprego. Contudo, o facto é que os dados oficiais mostram, não só a diminuição, há seis meses consecutivos, das novas inscrições de desempregados, como também a diminuição, há três meses consecutivos, do total de desempregados inscritos nos centros de emprego. Em três meses, o desemprego registado baixou 986 indivíduos em Abril, 10.017 em Maio e 8.883 em Junho. Isto quer dizer que, nos últimos três meses, o número de desempregados baixou em quase vinte mil pessoas.

Crescimento da economia, diminuição do desemprego registado: estes são sinais animadores. São factos reais, que não nos devem fazer perder a consciência das dificuldades, mas que nos devem fazer ter confiança na nossa capacidade de superar as dificuldades! E a confiança, a confiança em nós mesmos, a confiança nas nossas políticas, a confiança no mérito de empresários e trabalhadores, é meio caminho andado para a recuperação da economia, isto é, para a criação de riqueza e para a geração de emprego!

3. As reformas para a modernização da economia

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

Devemos conduzir uma consolidação orçamental rápida e profunda, para assegurar as condições do financiamento do Estado e da economia. Contas públicas em ordem são uma condição e um factor de desenvolvimento da economia.

Mas o crescimento tem de ser sustentável – e para isso devemos prosseguir as reformas estruturais, isto é, as reformas nos factores que podem reduzir o endividamento externo e aumentar a competitividade. Essas reformas estão em curso.

São, em primeiro lugar, as reformas que se dirigem a aproveitar plenamente os recursos nacionais e a reduzir a dependência face ao exterior – com destaque para a promoção das energias renováveis, designadamente a energia eólica e a energia hídrica, e para a aposta na mobilidade eléctrica. Portugal é o quinto país europeu com maior peso das fontes renováveis na energia final consumida; e tem em curso o maior programa de construção e modernização de barragens dos últimos 30 anos.

Mas são também, em segundo lugar, as reformas que se destinam a diminuir os custos de contexto da actividade empresarial, simplificando e desburocratizando procedimentos e modernizando a administração, de modo a que ela seja amiga do investimento e do risco.

São ainda, em terceiro lugar, as reformas que pretendem favorecer e diversificar as exportações, induzindo a maior internacionalização da economia portuguesa. Seja no quadro da diplomacia, com a diversificação dos mercados de exportação; seja através das Lojas da Exportação, situando-as mais próximas das empresas e suas associações; seja através dos instrumentos de apoio à exportação, tais como o crédito e o seguro de exportação; seja através da colocação de jovens licenciados no programa Inov-Export – estamos a conseguir aumentar e diversificar os mercados, preparando melhor, para o ambiente competitivo internacional, as pequenas e médias empresas.

São, em quarto lugar, as reformas dirigidas à intensificação tecnológica da economia portuguesa. Nos últimos três anos, a balança tecnológica foi positiva. Ou seja, exportámos mais bens e serviços tecnológicos do que importamos. E apostámos decididamente na investigação e desenvolvimento, seja a assegurada pelo Estado, nas universidades e laboratórios públicos, seja a integrada directamente no tecido empresarial. Entre 2005 e 2008, Portugal foi o país que mais fez crescer o investimento em ciência e tecnologia. E, neste momento, a parte do investimento privado em ciência e tecnologia é praticamente a mesma do investimento público. Portugal tem hoje 7,2 investigadores por cada mil activos, o que, pela primeira vez na história do sistema científico nacional, nos coloca bem acima da média europeia.

E é, finalmente, também para o mesmo objectivo da modernização e do crescimento da economia e do emprego que convergem os investimentos nas infra-estruturas que nos aproximam do centro da Europa: as infra-estruturas em logística, nos portos e no transporte marítimo, na alta velocidade ferroviária, na conclusão do plano rodoviário, no novo aeroporto internacional. A actual escassez de financiamento obriga a ajustamentos no calendário destes importantes investimentos; mas não devemos perder de vista que a sua realização é uma condição necessária do progresso da nossa economia e da sua competitividade face ao exterior!

4. A redução da pobreza e das desigualdades sociais

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

Contas públicas equilibradas e crescimento e modernização da economia são duas faces muito importantes do nosso desenvolvimento sustentável. Mas elas só ganham pleno sentido se considerarmos também uma terceira face, a face da coesão e da justiça social.

E deixem-me ser claro, nesta matéria. O Estado social não é uma realidade adquirida para todo o sempre, é um avanço civilizacional precioso, que é preciso defender e reforçar. E não defende o Estado social quem não quiser ver nem corrigir os seus problemas, e recusar qualquer reforma. Pelo contrário: só a reforma orientada pelos valores da equidade e da justiça, que combate os privilégios injustos e assegura a sustentabilidade financeira dos grandes sistemas públicos de segurança social, saúde e educação, só esta reforma garante o futuro do Estado social!

Pois bem: Portugal pode orgulhar-se do caminho que está a fazer, em dimensões absolutamente essenciais para a coesão social e a igualdade de oportunidades. E quero referir-me a três dimensões particularmente críticas: a primeira, a redução da pobreza e das desigualdades; a segunda, a promoção de uma saúde pública de qualidade; e a terceira, a educação e formação profissional.

O INE publicou hoje os números mais recentes de risco de pobreza e desigualdades. Em 2009 (com base nos rendimentos de 2008), Portugal alcançou a mais baixa taxa de pobreza de sempre, desde que existe a série: 17,9%. Recordo que, em 2004, a taxa de pobreza estava em 20,4%. Pois bem: caiu agora para 17,9%. Isto significa que, neste período, 250 mil portugueses deixaram de estar na situação de risco de pobreza.

Mas esta redução foi especialmente significativa justamente no grupo mais vulnerável à pobreza, o grupo dos idosos. Neste grupo, de 2004 a 2009, isto é, em cinco anos, reduzimos em praticamente um terço a taxa de pobreza, que passou de 29 a 20%! E fizemo-lo porque soubemos introduzir medidas de política que concentraram os apoios públicos naqueles que deles realmente precisam, aplicando uma rigorosa condição de recursos que tem em conta todos os rendimentos disponíveis para cada potencial beneficiário.

E mais: também se souberam hoje os valores oficiais relativos a 2009, sobre as desigualdades de rendimentos em Portugal. E os valores são claros: reduziram-se as desigualdades de rendimentos. A relação entre os rendimentos dos 20% mais ricos e os rendimentos dos 20% mais pobres, passou de 6,9 vezes, em 2004, para 6,0 em 2009. E o índice de Gini, que mede a desigualdade na distribuição de rendimentos, passou de 37,8%, em 2004, para 35,4% em 2009.

Esta evolução só tem um significado. Ela quer dizer que políticas reformistas, que discriminam positivamente aqueles que mais necessitam, com critério e fiscalização, produzem realmente efeitos. Medidas como o complemento solidário para idosos, o forte incremento do salário mínimo nacional, o aumento dos abonos de família dos escalões mais baixos, a acção social escolar, estas medidas contribuem para reduzir a desigualdade social, para promover a igualdade de oportunidades e, portanto, para assegurar a coesão social própria do ideal democrático! É que, senhores Deputados, a pobreza e as desigualdades não se combatem com nenhuma espécie de «mão invisível»; combatem-se, sim, com o Estado social!

5. Os progressos na saúde e na educação

A mesma preocupação de rigor financeiro, modernização organizativa e orientação para os resultados tem marcado a nossa política relativa ao Serviço Nacional de Saúde. E, também, aqui, os progressos estão à vista de todos. Portugal tem das mais baixas taxas de mortalidade infantil em todo o mundo. Nos últimos cinco anos, fizemos com que mais 350 mil cidadãos tivessem acesso a médico de família. Criámos a rede de cuidados continuados. Estamos já a construir seis novos hospitais: Braga, Amarante, Lamego, Guarda, Loures e o Pediátrico de Coimbra; até ao fim do ano, iniciaremos a construção de mais três: Hospital Oriental de Lisboa, Vila Franca de Xira e Faro. E o Serviço Nacional de Saúde faz hoje mais consultas, mais cirurgias, mais cirurgias em ambulatório, tem hoje menos listas de espera e forma mais especialistas em todas as especialidades médicas, designadamente em medicina geral e familiar.

Uma palavra, também, sobre educação. Um dos travões ao desenvolvimento social e à modernização económica do nosso país era, sem dúvida, o elevado nível de retenção e de abandono escolar. Muitas crianças reprovavam repetidamente logo no primeiro ciclo do ensino básico, e a maioria delas porque estudava em micro-escolas isoladas e degradadas, sem condições materiais, com instabilidade docente e sem o número de alunos necessário para haver um mínimo de socialização. Empreendemos uma reforma corajosa, que estamos a prosseguir, de encerramento de escolas com poucos alunos e sem condições, e de construção de centros escolares modernos e bem equipados. 500 centros escolares estão, hoje, concluídos ou em obra.

Depois, era demasiado elevado o número de adolescentes e jovens que abandonavam a escola sem o ensino secundário – muitos até sem sequer completarem o 9.º ano. Pois bem: fizemos do combate ao insucesso e ao abandono escolar um eixo central da política educativa – e os resultados estão à vista! Temos mais alunos a frequentar o ensino secundário; e o número de inscritos em cursos profissionais multiplicou por quatro, entre 2005 e 2010, sendo hoje mais de 120 mil. Em consequência, fizemos um progresso absolutamente notável nesse indicador crítico para a avaliação da qualidade dos recursos humanos que é a taxa de abandono escolar precoce: em apenas quatro anos, de 2005 a 2009, reduzimos em oito pontos percentuais o número de alunos que saíram da escola sem concluir o ensino secundário. Este número passou de 39 para 31%, a maior redução em décadas.

Ao mesmo tempo, não perdemos de vista todos quantos deixaram a idade escolar e entraram no mercado de trabalho sem terem tido a oportunidade de concluir os seus estudos básicos ou secundários. Para esses criámos o Programa Novas Oportunidades, no qual se inscreveram já um milhão e duzentas mil pessoas e no qual obtiveram certificação profissional e escolar quatrocentos mil portugueses.

Temos, enfim, hoje mais alunos a frequentar o ensino superior, nos vários ciclos de estudos. 36% dos jovens com 20 anos de idade frequenta hoje uma universidade ou instituto politécnico, em Portugal – quando em 2005 eram apenas 30%. É um valor que nos coloca em linha com a média da OCDE – isto é, que nos coloca no patamar das nações mais desenvolvidas.

6. Confiança, para enfrentar as dificuldades

Senhor Presidente:

Estes são factos. Factos indesmentíveis. Uma boa execução orçamental no primeiro semestre, com a despesa abaixo do padrão de segurança. A economia está a crescer, puxada pelas exportações, e o desemprego registado começa a cair. Reduziram-se as desigualdades e o risco de pobreza atingiu o valor mais baixo de sempre. Caiu a taxa de abandono escolar, ou seja, há mais alunos na escola durante mais tempo e com melhores resultados.

A estes factos poderia acrescentar outros elementos de comparação internacional. Portugal teve, no primeiro trimestre, o terceiro maior crescimento da Europa. A nossa dívida pública está abaixo da média da zona euro, o mesmo acontecendo com a despesa pública e com a carga fiscal. A nossa taxa de inflação está também aquém do valor da zona euro. Somos considerados, pela ONU, o melhor país a integrar os imigrantes. Somos o primeiro país no governo electrónico. O nosso programa de massificação de computadores e ligações à Internet, desde o ensino básico, é referência internacional. Fomos o país que mais fez crescer o seu investimento em ciência e tecnologia. A nossa reforma do sistema de pensões é apresentada como um paradigma de boa resposta aos problemas colocados pela demografia à segurança social.

Quer isto dizer que não temos dificuldades? Não, não quer dizer. Temos dificuldades, muitas e sérias dificuldades. Temos de reduzir fortemente, em muito pouco tempo, o nosso défice orçamental. Temos de superar as actuais restrições de financiamento da nossa economia e das famílias. O crescimento económico ainda é tímido e a taxa de desemprego é alta. As incertezas da conjuntura mundial são ainda muitas. Mas, principalmente, temos que vencer os défices estruturais – na energia, na ciência, na educação, nas qualificações – que travam o nosso desenvolvimento; e é no combate a esses défices que o Governo tem concentrado a sua acção.

Mas não está à altura das exigências e das responsabilidades do tempo presente quem só vê uma face da realidade – quem se resigna, quem se limita à lamúria ou à crítica destrutiva, quem não está disponível para o compromisso e a acção.

A atitude do Governo é bem diferente. Reconhecemos as dificuldades, mas encaramos as dificuldades com determinação e com confiança. Uma confiança sustentada em resultados, Uma confiança baseada na convicção sobre a justeza das políticas. Mas, sobretudo, a confiança na energia e no trabalho dos Portugueses!

7. Tempo de exigência, tempo de escolhas

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

Do ponto de vista do Governo, as tarefas centrais do tempo presente são claras: consolidar as contas públicas; recuperar o crescimento da economia e do emprego; prosseguir a modernização estrutural do país e promover a sustentabilidade do seu Estado social.

Mas, para levar a cabo estas tarefas, há uma dupla exigência que é, nos dias de hoje, incontornável: por um lado, o sentido de responsabilidade na acção e a valorização da estabilidade política; por outro lado, a colocação do interesse geral acima dos interesses particulares e corporativos.

Há, pois, uma escolha a fazer, entre duas atitudes que não poderiam ser mais opostas. Ou escolhemos a atitude daqueles que querem somar às dificuldades económicas uma crise política artificial; ou escolhemos a atitude dos que sabem que só a estabilidade contribui para incutir confiança nos Portugueses e para reforçar a credibilidade do país. Ou escolhemos a atitude daqueles que não resistem à tentação do aproveitamento oportunista das dificuldades conjunturais; ou escolhemos a defesa do interesse público. O tempo não é das pequenas vantagens políticas, o tempo é de responsabilidade nacional.

Alguns, pelos vistos, não se conformando com os resultados eleitorais, pretendem manter o país sob a permanente ameaça de uma crise política. Mas o país sabe bem o que custaria essa crise. Quem perderia com uma crise política seria a credibilidade externa do país. Seria a recuperação económica, inevitavelmente adiada, seria o emprego, seriam as famílias.

Por isso mesmo, o Governo não se desviará do seu caminho. O caminho da responsabilidade, o caminho da estabilidade política, o caminho da defesa do interesse geral. Só esse caminho permite sair da crise, só esse caminho permite prosseguir as reformas necessárias.

É que, senhores Deputados, a verdade é esta: precisamos de prosseguir as reformas. As reformas para modernizar a administração pública, as reformas para promover a educação e a qualificação de todos, as reformas para trazer mais tecnologia para as empresas, as reformas para melhorar a eficiência e a sustentabilidade do Estado social.

E que ninguém tenha dúvidas sobre isto: aqueles que se recusam a reformar, aqueles que pretendem que tudo fique na mesma, aqueles que se recusam sequer a colocar a questão da sustentabilidade financeira do Estado social, esses não são amigos do Estado social. Pelo contrário, são cúmplices objectivos das políticas que visam desmantelar o Estado social!

Pois bem: o Governo tem um registo que lhe é próprio. O registo das reformas em favor da modernização da economia e da administração, em favor de mais oportunidades para todos, em favor dos serviços públicos sociais.

E, por isso, o Governo vai prosseguir com as reformas. Em áreas claramente definidas e com metas muito ambiciosas. Em primeiro lugar, na agenda digital: queremos todo o território nacional coberto pelas redes de nova geração. Em segundo lugar, na energia: queremos que 31% do total da energia final provenha de fontes renováveis. Em terceiro lugar, na ciência: queremos que o investimento em ciência e tecnologia represente, em 2020, 3% do Produto Interno. Em quarto lugar, na competitividade e na internacionalização da economia: queremos que as exportações atinjam os 40% do PIB. Em quinto lugar, nas prioridades do investimento: as barragens, as escolas, os hospitais, os equipamentos sociais.

Estas são as nossas prioridades, esta é a nossa agenda de modernização, esta é a agenda de mobilização de todo o país. Mas esta é, também, a agenda de defesa do Estado social.

Não é a agenda de redução e enfraquecimento do Estado social, não é a agenda do fim da universalidade do Serviço Nacional de Saúde, não é a agenda do duplo pagamento dos serviços públicos de educação e de saúde, não é a agenda da privatização da segurança social, não é a agenda da transferência de recursos públicos para pagar serviços privados!

Nunca como agora as escolhas foram tão claras. Uns acham que o caminho é efectuar cortes profundos nos salários dos funcionários públicos, mas que é um sacrilégio estabelecer tectos para as deduções fiscais e que as taxas sobre mais-valias deveriam ser meramente simbólicas. Esses podem contar com o favor ocasional dos extremismos políticos que, na ânsia de derrotar o Governo, não hesitam em coligações negativas e contra-natura. Mas não contam com o Governo, porque é outro o programa e a acção do Governo.

O valor que guia o Governo é o valor da responsabilidade: pôr o interesse geral acima de quaisquer interesses particulares, salvaguardar a estabilidade política, assegurar a confiança institucional tão necessária nesta conjuntura de dificuldades. E a agenda do Governo é equilibrar as finanças públicas, recuperar a economia, modernizar os factores de competitividade, defender e promover o Estado social.

É para este valor, esta atitude e esta agenda que convocamos a Nação. Portugal sempre soube estar à altura dos desafios que enfrentou, ao longo da sua história. Também saberemos vencer o complexo desafio do presente, um desafio que se coloca a toda a Europa.

Com prioridades claras. Com espírito reformista. Com determinação e coragem. Com responsabilidade. Com sentido do interesse público. A favor de Portugal e dos Portugueses.