Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Ministro António Mendonça determina inspecções a 5 empresas no âmbito do processo Face Oculta
Em 6 de Novembro de 2009, o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) determinou a todas as empresas e organismos por si tutelados o envio de relatórios sobre o eventual envolvimento de funcionários ou titulares de altos cargos públicos no âmbito do processo Face Oculta.
Em 12 de Novembro, deu instruções à Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (IGOPTC) para que procedesse à análise dos referidos relatórios. Em simultâneo, decorreram diversas auditorias por parte da Inspecção-Geral de Finanças às empresas ANA, Aeroportos de Portugal S.A., APSS, Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra S.A., Carris S.A., CP, Comboios de Portugal E.P.E., CTT, Correios de Portugal S.A, EP, Estradas de Portugal S.A., e Rede Ferroviária Nacional Refer E.P.E.. Na sequência dessas auditorias, a IGOPTC entregou ao Ministro António Mendonça, a 13 de Janeiro de 2010, um Relatório global de análise aos relatórios elaborados pelos 35 organismos e empresas.
Para proceder à elaboração desse Relatório, a IGOPTC começou por averiguar se o organismo ou empresa havia estabelecido algum relacionamento contratual com as empresas do Grupo Godinho.
Do referido Relatório pode concluir-se que 22 das entidades tuteladas pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações nunca se relacionaram com empresas do Grupo Godinho; 7 relacionaram-se dentro dos parâmetros legais e em cumprimento dos procedimentos contratuais; e apenas em 5 casos foram detectadas irregularidades nos procedimentos: Estradas de Portugal, Metropolitano de Lisboa, Rede Ferroviária Nacional, Transtejo e CP Comboios de Portugal.
Sublinha-se que das auditorias internas efectuadas pelas entidades e das auditorias efectuadas pela IGOPTC, não se evidenciaram situações de fraude ou corrupção.
De referir que nos casos das 5 entidades em que foram detectadas irregularidades nas respectivas relações contratuais, concluiu-se que o sistema de controlo interno não existiu ou não funcionou eficazmente, pelo que já foram accionadas medidas de natureza disciplinar e de gestão nesses organismos e empresas.
Consequentemente, o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações determinou à IGOPTC o desenvolvimento de actividades inspectivas com especial incidência sobre as 5 empresas acima referidas que culminarão na elaboração de um relatório que poderá ser remetido ao Ministério Público caso sejam detectadas irregularidades que assim o determinem. Essa determinação insere-se, de resto, no Plano de Actividades da IGOPTC para 2010 que se iniciou em Fevereiro e que pode ser consultado no site do MOPTC (www.moptc.gov.pt) e do IGOPTC (www.ig.moptc.pt).