Ministério da Justiça

Comunicado

O Ministério da Justiça e a Ordem dos Notários Portugueses têm vindo a trabalhar em conjunto para melhorar as condições em que os notários exercem a sua actividade de oficial público.

O Ministério e a Ordem convergem na convicção de que é possível e desejável tirar partido das potencialidades da rede notarial existente em todo o território nacional para melhor servir os particulares e as empresas, reforçando a oferta de serviços de balcão único.

Para esse efeito, está a ser desenvolvido trabalho conjunto com vista a:

a) Reformular a tabela emolumentar de registos, ajustando preços em vigor e valorizando a intervenção do notário como controlador da legalidade;

b) Adoptar medidas que garantam aos notários a efectiva possibilidade de efectuarem o pedido de apresentação do registo no início da celebração da escritura (desde que a mesma seja enviada e assinada no mesmo dia do pedido de registo), permitindo assim a abolição dos registos provisórios;

c) Permitir aos notários o acesso electrónico às certidões públicas, em condições organizativas, financeiras e técnicas a definir por protocolo a celebrar entre o Ministério da Justiça e a Ordem dos Notários;

d) Articular e assegurar as mudanças tecnológicas necessárias para a interoperabilidade entre os sistemas de informação do Ministério da Justiça e os utilizados pelos Notários Portugueses, bem como a segurança das comunicações.

O Ministério da Justiça e a Ordem dos Notários farão todos os esforços para que estas medidas sejam implementadas no mais curto prazo possível.

O Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária
José Magalhães

O Bastonário da Ordem dos Notários
Alex Himmel