Ministério das Finanças e da Administração Pública

Divulgação dos resultados alcançados pelas empresas do Sector Empresarial do Estado em 2009

O Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP) divulga hoje os resultados alcançados pelas empresas do Sector Empresarial do Estado (SEE) durante o ano de 2009, através da publicação no sítio da internet da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) (www.dgtf.pt) dos Relatórios  Anuais relativos ao SEE e aos Princípios de Bom Governo.

É igualmente publicado, também no sítio da internet da DGTF, o Relatório Anual relativo às Parcerias Público-Privadas. Os dados agora divulgados reflectem uma melhoria efectiva do desempenho operacional e financeiro do SEE e do cumprimento das recomendações de boas práticas, sendo de destacar:

- O crescimento dos resultados operacionais, antes de subsídios e indemnizações compensatórias, das Empresas Públicas Não Financeiras (EPNF) (+46,7%), correspondendo assim aos melhores resultados alcançados no período 2005/2009;
 
- O crescimento do EBITDA (+24,2%);

- O crescimento dos resultados operacionais após subsídios e indemnizações compensatórias, passando de -214,8 milhões de euros em 2008 para +96,6 milhões de euros em 2009, representando assim um acréscimo de 311,4 milhões de euros (+145,0%);

- O crescimento dos resultados líquidos em cerca de 631 milhões de euros (+62,6%);

- O crescimento dos dividendos recebidos pelo Estado em 2009 que, apesar da conjuntura adversa, totalizaram 573,2 milhões de euros (+2,2%);

- O aumento significativo da produtividade medida em função do VAB (valor acrescentado bruto) por trabalhador (+9,5%);

- O generalizado grau de cumprimento (94%) dos Princípios de Bom Governo, nomeadamente no que concerne à divulgação de informação, implementação de sistemas de controlo adequados à actividade e prevenção de conflitos de interesses;

- A generalização da fixação de objectivos de gestão, para aferição do desempenho (81%), e o significativo aumento do valor das indemnizações compensatórias reguladas por contratos de prestação de serviço público (50%).

Os resultados globais alcançados no exercício de 2009 consideram-se particularmente importantes na medida em que, num esforço anti-cíclico de combate aos efeitos adversos da conjuntura macroeconómica:

- O nível de emprego global no SEE apresentou um crescimento de 3,7%;

- As empresas prosseguiram o esforço de redução do Prazo Médio de Pagamentos a fornecedores, passando de 117 dias em 2007, para 97 dias em 2008, e 80 dias em 2009 (-17 dias);

- O investimento do SEE fixou-se em 4,6 mil milhões de euros (+5,6%).

Os resultados alcançados reforçam a tendência registada nos últimos cinco anos de melhoria sustentada da performance operacional das EPNF do SEE.  Também no que respeita ao cumprimento das orientações do Governo em matéria de Princípios de Bom Governo, os resultados alcançados são um claro sinal de que o rigor e a transparência na prossecução do interesse público foram significativamente assimilados por parte das equipas de gestão das empresas pertencentes ao SEE.

Para o efeito, contribuiu eficazmente o facto de o Estado ter vindo, ao longo dos últimos anos, a exercer a sua função accionista de forma mais próxima e efectiva junto das empresas públicas, tal como resulta do facto de 81% do universo das mesmas ter já objectivos de gestão calendarizados e quantificados.

Do balanço efectuado, permanecem contudo, para 2010, importantes desafios para o SEE, sendo essencial aprofundar as reformas já enunciadas no âmbito do PEC para o período 2010-2013:

- Conclusão dos planos de reestruturação económico-financeira nos sectores das infra-estruturas e transportes;

- Uniformização e optimização do tratamento dos encargos com pensões nas empresas do SEE;

- Continuação do esforço de melhoria operacional e financeira já iniciado, estendendo-o designadamente às áreas da gestão da tesouraria, no quadro
Unidade de Tesouraria do Estado, e da utilização de Centrais de Compras;

- Conclusão dos processos de celebração de contratos de gestão, com definição de objectivos económico-financeiros quantificados e calendarizados;

- Conclusão do processo de contratualização da prestação de serviço público, reforçando a transparência e a responsabilidade do Estado no pagamento de
indemnizações compensatórias;

- Atribuição de obrigatoriedade legal às orientações decorrentes dos Princípios de Bom Governo;

- Implementação de um controlo efectivo do processo de investimento e gestão da dívida do SEE, definindo e controlando os objectivos de investimento em termos sustentáveis e compatíveis com as capacidades de endividamento e financiamento das empresas públicas e introduzindo limitações nos acréscimos ao respectivo endividamento.