Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Isenção de Pagamento dos Audiovisuais

O conselho de Ministros aprovou hoje a isenção do pagamento da contribuição para o audiovisual dos consumidores não domésticos de energia eléctrica que desenvolvem actividades agrícolas e pecuárias. Deste modo, ficam isentos os agricultores que possuem contadores eléctricos individualizados, que permitam distinguir a energia para uso exclusivamente agrícola.

Esta medida corresponde a um apoio de cerca de 265 mil euros anuais.