2009-07-03
O Simplex Autárquico está a ser aplicado em 44 Câmaras Municipais e 25 outras estão em processo de adesão ao programa lançado em 3 de Julho de 2008. A Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, afirmou, em entrevista à agência Lusa, que «a adesão dos municípios superou todas as expectativas», uma vez que o objectivo inicial era de 50 municípios aderentes até 2010.
«Penso que este número de adesões mostra que o Simplex entrou na Administração Local como o objectivo que era o nosso principal desejo há exactamente um ano atrás: criar progressivamente um movimento e uma dinâmica que espalhasse este espírito, cultura e atitude de simplificação também à Administração Local», acrescentou.
A ideia do Simplex Autárquico é idêntica à do Simplex que tem revolucionado a Administração Central: facilitar a vida aos cidadãos, diminuir os custos para as actividades económicas, modernizar a administração, prestar serviços públicos de qualidade e aprofundar a descentralização. Por isto, o mote do Simplex Autárquico é «Quanto mais perto melhor».
O programa arrancou há um ano com um protocolo entre o Governo e 9 municípios (Águeda, Cascais, Guimarães, Lisboa, Pombal, Portalegre, Porto, Redondo e Seixal), contando, um ano depois com 44 municípios e 25 em processo de adesão. Estão em curso 181 medidas - 151 municipais, 21 intermunicipais e 10 intersectoriais.
A importância do Simplex Autárquico está no seu impacto directo, uma vez que Administração Local é aquela que está mais próxima dos cidadãos e das empresas. A Secretária de Estado destacou a importância das medidas intermunicipais, tendo em conta que há cada vez mais empresas que se relacionam com mais de um município, no âmbito da sua actividade económica. «É importante que haja uma certa normalização» nos procedimentos da Administração Municipal, uma vez que essa semelhança permite reduzir bastante os custos de contexto para as empresas.
Ao mesmo tempo, o Simplex Autárquico tem ainda «permitido dar visibilidade às boas práticas» desenvolvidas pela Administração Local.