Ministério da Justiça

11 novos balcões Casa Pronta

Na próxima 2.ª feira, dia 6 de Julho, entram em funcionamento 11 novos postos de atendimento Casa Pronta nas conservatórias de registo predial dos concelhos de Alenquer, Esposende, Fundão, Lousada, Monção, Penacova, Póvoa de Varzim, Santa Cruz das Flores (Açores), Tomar, Torres Novas e Vila Pouca de Aguiar.

Com estes novos balcões o serviço Casa Pronta passa a estar disponível em 285 postos de atendimento, abrangendo 254 municípios, todos os 18 distritos e as respectivas capitais, bem como as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

O Casa Pronta é um balcão único onde é possível realizar todas as operações relativas à compra e venda de casa (prédios urbanos). Neste balcão é possível pagar impostos, celebrar o contrato de compra e venda, realizar imediatamente todos os registos, pedir a isenção de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ou pedir a alteração da morada fiscal.

Desde 1 de Janeiro de 2009, o balcão Casa Pronta passou a ter cobertura nacional. Assim, os cidadãos e empresas podem realizar a compra e venda de imóveis, com ou sem recurso a financiamento bancário, em qualquer posto de atendimento Casa Pronta, independentemente da localização do imóvel (ex.: comprar um imóvel de Bragança num dos postos de atendimento Casa Pronta de Lisboa).

Na edição do mês de Maio de 2009 da revista Dinheiro & Direitos a associação de defesa dos consumidores Deco reconheceu que a criação do balcão Casa Pronta revolucionou a compra de casa e que já não compensa recorrer às vias tradicionais, dado que hoje o cidadão pode tratar dos documentos num único local, em menos tempo e paga o mesmo ou até menos que no atendimento tradicional.

A Deco afirma que o Casa Pronta émais barato para formalizar a compra de um imóvel para quem tem conta poupança-habitação e aconselha os cidadãos a usar como referência os valores praticados no Casa Pronta sempre que recorram a outros serviços. Comparando este segundo estudo divulgado pela Deco com o primeiro, de Março de 2008, constata-se que o custo das formalidades da compra de casa já baixou mais de 56%, o que resulta da política de simplificação e criação de concorrência nesta área que o Governo tem vindo a concretizar.

Os números demonstram que as pessoas aderiram e utilizam intensivamente o Casa Pronta:

a) Já foram realizados mais de 40 000 procedimentos através do Casa Pronta. Entre Maio e Junho de 2009 registou-se um crescimento de mais de 12%

b) Entre Janeiro e Maio de 2009, realizaram-se mais procedimentos que na totalidade do ano de 2008 (13 873 em 2008 e 18 038 nos primeiros 5 meses de 2009).