2009-07-02
Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças no debate sobre o estado da Nação
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Um debate sobre o Estado da Nação é quase sempre, e inevitavelmente, um debate sobre a situação do país e um debate de balanço e apreciação da acção do Governo. Este debate não fugiu à regra. Mas perante a grave crise financeira e económica internacional que nos tem rodeado e afectado, é tempo de falarmos sobre o futuro, pois é com o futuro que as portuguesas e portugueses estão preocupados.
As portuguesas e os portugueses estão naturalmente apreensivos com o seu futuro, querem saber como vamos continuar a enfrentar os efeitos da mais séria crise mundial dos últimos 80 anos e querem saber o que os espera depois dela.
Os recentes sinais positivos de abrandamento da crise indiciam que, porventura, ela estará a entrar na sua fase final e que melhores dias virão. É com esta certeza e com esta confiança que teremos que enfrentar as dificuldades do presente e, ao mesmo tempo, preparar esse futuro melhor que ambicionamos. Mas vivemos ainda uma conjuntura que exige uma intervenção forte e decidida do Estado que assegure a estabilidade do sistema financeiro e o financiamento da economia, estimule a actividade económica, apoie o emprego e apoie aqueles que são afectados ou correm maior risco de serem afectados pelo desemprego. É isso que tem vindo a ser feito e é isso que, no futuro próximo, o Estado deve continuar a fazer. O Estado não pode deixar de manter esta intervenção enquanto os sinais de recuperação da economia e do emprego não forem suficientemente fortes e sustentados.
Ao mesmo tempo, há que enfrentar desde já os desafios do futuro e fazer opções. Temos, desde já, que criar condições que nos permitam retomar de forma sólida e sustentada a rota de melhoria do crescimento e de criação de emprego iniciada em 2006 e 2007, entretanto interrompida pela gravidade da crise. Sim, o crescimento é sem dúvida o nosso grande desafio pois o crescimento é o garante do nosso futuro colectivo. O crescimento cria emprego. O crescimento melhora as nossas condições de vida. O crescimento fortalece-nos no combate à pobreza e à exclusão. O crescimento alivia as restrições financeiras à economia.
O nosso modelo de crescimento não pode senão assentar numa maior capacidade exportadora, em maior competitividade, em maior penetração nos mercados externos, em especial, nos mercados em expansão. Há que reanimar o dinamismo revelado pela exportação portuguesa nos anos de 2006 e 2007 apoiando fileiras industriais e áreas de serviços com elevado potencial competitivo. Tal exige trabalho mais qualificado e produtivo. Exige mais iniciativa, maior capacidade de identificar oportunidades e de assumir riscos, maior capacidade de inovar e modernizar, isto é, exige mais empreendedorismo. Exige mais e melhor ciência e tecnologia. Exige um tecido de PME robustecido e capitalizado. Exige mecanismos de financiamento à disposição destas empresas que apoiem a sua iniciativa, a sua modernização, a sua inovação, a reestruturação empresarial, o reforço das suas estruturas de capital, o seu comércio e a sua internacionalização. Exige uma adequada inserção de Portugal nas redes e rotas do comércio e investimento internacionais.
Por isso:
Achamos prioritária a valorização dos recursos humanos, melhorando a educação, a formação profissional e o ensino tecnológico.
Defendemos uma educação que promova o rigor, a exigência, a qualidade e a excelência de alunos e professores.
Apostamos na qualificação científica e técnica de alto nível, uma opção estratégica para o país, e daí a importância dos cursos criados em parceria com as mais prestigiadas universidades estrangeiras como por exemplo o Massachusetts Institute of Technology (MIT)
Damos grande importância ao uso das novas tecnologias de informação e comunicação nas escolas, nas universidades, nas empresas, na administração pública e no uso doméstico.
Defendemos o apoio às famílias na educação dos seus filhos com mais acção social escolar e melhores escolas.
Consideramos decisivo o apoio às pequenas e médias empresas através do co-financiamento e subsidiação de projectos de investimento, da criação de condições de mais fácil acesso ao crédito, da simplificação e redução da burocracia na sua relação com a administração central e local, da redução do IRC e do Pagamento Especial por Conta, da aceleração dos reembolsos do IVA e de pagamentos mais rápidos do Estado.
Defendemos uma política energética que reforça a competitividade do país pois reduz a nossa dependência externa, promove a eficiência e a defesa do ambiente e reduz o défice externo.
Preconizamos numa política de turismo de qualidade que não se limite a vender «sol e praia» mas capaz de fornecer uma gama mais vasta de serviços com valor acrescentado orientados desde os mais jovens até à terceira idade.
Defendemos uma política que promova a qualidade dos produtos portugueses e os promova nos mercados externos.
Defendemos reformas estruturantes na Segurança Social, na Administração Pública, na Saúde e na Educação que criam condições para finanças públicas mais sãs, reforçando assim a solvabilidade do país e a sustentabilidade das políticas sociais.
Consideramos decisiva a existência de finanças públicas sãs assentes em reformas estruturais que asseguram o controlo e redução do peso da despesa pública, rejeitando o agravamento de impostos. Finanças públicas sãs que asseguram de forma duradoura e socialmente justa a viabilidade financeira dos diversos serviços públicos e dos sistemas de saúde e protecção social. Finanças públicas de qualidade com a despesa orientada de forma eficiente para as prioridades da política económica e social e com um sistema fiscal que incentive o trabalho e o investimento, que promova a equidade, combata a fraude e a evasão e promova a sustentabilidade ambiental.
Defendemos um sistema financeiro estável e robusto e por isso asseguramos o seu funcionamento regular perante uma crise financeira sem precedentes. Reforçamos a coordenação e a eficácia do sistema de supervisão, aumentamos a transparência da actividade financeira, agravamos as penalizações aos incumpridores e intensificamos o escrutínio das operações com offshores.
Agora, há que prosseguir com uma reforma do modelo institucional de regulação e supervisão que aumente ainda mais a sua eficácia e eficiência e se ajuste às mudanças institucionais em curso a nível europeu.
São estas as nossas apostas. É este o caminho que queremos trilhar. Entendemos que devemos continuar e aprofundar este sentido reformista em prol de um Portugal mais próspero, mais produtivo e competitivo e, ao mesmo tempo, mais solidário. A justeza destas opções tem sido amplamente reconhecida e reportada por várias instituições internacionais tais como o FMI, a OCDE e a Comissão Europeia. Instituições que recomendam que se aprofundem tais reformas. Tem sido a justeza destas opções e a gestão criteriosa dos recursos públicos que têm permitido a Portugal reforçar a credibilidade necessária para se financiar nos mercados internacionais sem dificuldades significativas atenta a situação de crise financeira internacional que nos rodeia.
. A justeza destas opções tem sido amplamente reconhecida e reportada por várias instituições internacionais tais como o FMI, a OCDE e a Comissão Europeia. Instituições que recomendam que se aprofundem tais reformas.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Não é a primeira vez, na sua história, que Portugal se confronta com grandes desafios. A epopeia das descobertas é um bom exemplo de como já vencemos desafios semelhantes aos de hoje. Mas recordo que mesmo então houve quem acenasse com perigos e desgraças, como bem recorda Camões na figura do Velho do Restelo. Mas a verdade, sim a verdade, é que abrimos novos mundos ao mundo. Estivemos, então, na origem de um dos mais importantes processos de globalização da história universal e iniciamos um dos mais gloriosos períodos da nossa história.
Porquê? Porque ganhamos assim uma centralidade nas rotas do comércio internacional que não tínhamos até então. Hoje, confrontados com desafios análogos, pergunto: queremos ser os herdeiros do Infante, de D. João II? Ou queremos, pelo contrário, ser os herdeiros dessa figura camoniana – o Velho do Restelo, receoso do novo mundo? Queremos apostar num futuro assente na valorização dos portugueses e de Portugal ou, pelo contrário, acenar com Adamastores em vez de apontar aos Cabos da Boa Esperança? Queremos um Portugal confiante, com ambição, ou um Portugal remediado, sem rasgo, míope e receoso do mundo global e do futuro?
A aposta no crescimento não se vence sem investimento e sem poupança para o financiar. Só com investimento privado e público aumentaremos o potencial de produção futura da nossa economia e diminuiremos a dependência energética. E será com maior auto-sustentabilidade energética e maior crescimento, assente num maior dinamismo do sector exportador, que resolveremos esse problema crónico e estrutural da economia portuguesa que é o do défice e do endividamento externo. O problema do endividamento é a manifestação no domínio financeiro de um problema económico. Só uma política económica que estimule a produção e a exportação o poderá resolver de forma permanente pois só assim atacaremos a raiz do problema. Defender que se resolve o desequilíbrio externo com a inacção, com a contracção do investimento, é limitar o problema de produção e exportação futura, o que agravará ainda mais o problema.
Reputamos de estratégicos os projectos de infra-estruturas de transportes e comunicações pois contribuem para o reforço da nossa posição na economia europeia e mundial e portanto da nossa capacidade exportadora. Portugal tem que ser um país de fácil acesso e ao mesmo tempo um país a partir do qual seja fácil chegar aos outros países por terra, pelo mar, pelo ar ou através da banda larga. Boas vias de transporte e de comunicação reduzem, em termos económicos, a distância do país face aos seus mercados, reduzem os custos e aumentam assim a nossa competitividade.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Que futuro podem as portuguesas e portugueses esperar dos partidos da oposição?
Neste hemiciclo a Oeste nada de novo. O PCP e o Bloco, em coerência com a sua ideologia comunista, não escondem que são inimigos da livre iniciativa. Estes partidos, não nos iludamos, defendem um modelo político e económico em que o Estado tudo tutela e em que o Estado tudo resolve, tudo providencia. Um Estado omnipresente e asfixiante em que um pretenso igualitarismo não dá espaço à responsabilização individual, não gera incentivos ao esforço de cada um, nem dá lugar ao reconhecimento do mérito e do sucesso individual. Um futuro bem sombrio já várias vezes rejeitado pelos portugueses.
À nossa direita defende-se o Estado mínimo. Defende-se a privatização de funções sociais do Estado como sejam a Segurança Social, a Saúde e a Educação. Defende-se o fim de todo um conjunto de reformas entretanto implementadas, e que o país há muito reclamava. A direita não construiu nada no passado recente em que foi governo e tem mostrado que não pretende construir nada para o futuro.
Há poucos dias o PSD foi bem claro quanto à sua linha programática, cito, «rasgar e romper com todas as soluções que têm estado a ser adoptadas em termos de política económica e social», sublinho todas.
O PSD quer:
Rasgar com as unidades de saúde familiar.
Rasgar com as unidades de cuidados continuados de saúde.
Rasgar com os centros escolares e com as escolas modernizadas e reequipadas.
Rasgar o reforço e alargamento da acção social escolar e o passe escolar.
Rasgar o aumento das bolsas para os estudantes universitários.
Rasgar o aumento do abono de família e o abono pré-natal.
Rasgar o programa de alargamento da rede de creches e lares.
Rasgar o Complemento Social para Idosos.
Rasgar a gratuitidade dos medicamentos genéricos para os pensionistas de baixos rendimentos.
Rasgar o acordo de aumento do salário mínimo nacional para 500 euros mensais até 2011.
Recordo, o PSD anunciou que quer «rasgar e romper com todas as soluções que têm estado a ser adoptadas em termos de política económica e social».
Rasgar os Programas Inov: Inov Jovem, Inov Contacto, Inov Artes, etc..
Rasgar o apoio a milhares de bolseiros na Ciência e Tecnologia.
Rasgar o novo regime de governação e gestão das instituições de ensino superior.
Rasgar as linhas de crédito e o seguro de crédito às PME.
Rasgar as medidas de combate ao trabalho precário e os apoios ao emprego de jovens e desempregados.
Rasgar os programas de estágios criados.
Rasgar o Programa Novas Oportunidades.
Rasgar a descida do IRC e do Pagamento Especial por Conta para as PME.
Rasgar a aposta nas novas tecnologias, designadamente na banda larga de nova geração.
Rasgar o investimento nas energias renováveis.
Rasgar os programas de eficiência energética e de apoio à instalação de equipamentos de energias renováveis.
Mas ainda há mais a rasgar …
Rasgar o Programa Simplex de simplificação e desburocratização da Administração Pública.
Rasgar a avaliação de desempenho na Administração Pública e os mecanismos de promoção e prémio assentes no reconhecimento do mérito.
Rasgar a regra de 2 por 1 na gestão de saídas e entradas na função pública.
Rasgar o alargamento da ADSE a todos os trabalhadores que exercem funções públicas.
Rasgar as medidas de reforço da supervisão financeira e as medidas de agravamento das sanções por crimes financeiros.
Rasgar as medidas adoptadas contra os offshores.
Rasgar a auto-estrada transmontana e o túnel do Marão.
Rasgar o fim das subvenções vitalícias aos titulares de cargos políticos.
Rasgar o PRACE e aumentar assim em 25% o número de organismos e cargos de direcção superior na Administração Pública.
Enfim, rasgar, rasgar, rasgar.
Com tanta vontade de rasgar, o PSD mais parece uma trituradora de papel que um partido com vocação de governo.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Acreditamos e queremos lutar por um Portugal mais moderno, inovador e competitivo. Um Portugal mais qualificado e mais empreendedor. Um Portugal capaz de gerar mais oportunidades aos seus jovens. Um Portugal mais justo e solidário.
Este Portugal exige ambição. Ambição de querer ser e fazer mais e melhor. Uma ambição que a todos deve mobilizar.
Mobilizar o esforço, profissionalismo, saber e experiência dos nossos trabalhadores. Mobilizar a iniciativa e empreendedorismo dos nossos empresários.
Mobilizar a capacidade de gestão e organização dos nossos quadros superiores. Mobilizar o saber e inteligência dos nossos cientistas e investigadores.
Mobilizar a criatividade e imaginação dos nossos artistas. Mobilizar o sentido de responsabilidade e a ousadia da classe política. A ousadia de não nos conformarmos com o fatalismo daqueles que acham que Portugal nada pode fazer para sair da letargia que o tem afectado desde o início desta década.
Fernando Pessoa num notável poema relata-nos a cena do mostrengo que rodopiava em torno do marinheiro agarrado ao leme da sua nau, ameaçando-o e assustando-o quanto aos perigos em que ele se iria meter se ousasse prosseguir a sua rota.
Tal como esse marinheiro não podemos ter medo, todos e cada um de nós teremos que ter a força, a coragem e a ousadia de como ele dizer, cito: «Aqui ao leme sou mais do que eu: Sou um povo que quer o mar que é teu».