Intervenção do Ministro da Economia e da Inovação no encerramento da Conferência «A política de energia europeia e a sua expressão em Portugal e Espanha», em Lisboa

A política de energia está no coração das sociedades modernas.

O seu objectivo consiste em criar condições para termos preços mais competitivos no curto e no médio prazo, mas a política de energia abrange um conjunto de questões complexas, das quais tais destaco as 4 seguintes:

• Combater as alterações climáticas produzidas por emissões excessivas de CO2;
• Aumentar a independência energética, de forma a reduzir os riscos criados pela excessiva concentração das matérias-primas num reduzido número de produtores;
• Criar oportunidades para o desenvolvimento no nosso País de projectos tecnologicamente avançados;
• Consolidar empresas fortes no sector da energia.

A energia é um tema que interessa ao cidadão comum:

• Nos jornais, discute-se abertamente a questão das tarifas, o problema do preço do petróleo e a questão da segurança de abastecimento do gás;
• Em Bruxelas, a política da energia está no topo da agenda, dando-se a coincidência de tal suceder na véspera de Portugal assumir a Presidência;
• No Fórum de Davos, debateram-se as energias renováveis como melhor forma de combater as alterações climáticas originadas por emissões excessivas de dióxido de carbono.

É altura de fazermos um balanço da política de energia nos primeiros dois anos deste Governo.

Temos uma política de energia com ambição, configurada na estratégia nacional para a energia designada por CEE (Concorrência e Eficiência Energética), que foi aprovada em Outubro de 2005.

O objectivo final desta estratégia é criar condições para termos energia a preços competitivos de uma forma sustentada.

Há quem discuta o sector da energia como se ele fosse um ente abstracto ou um fim em si mesmo. Mas, recordo que o sector da energia existe, antes de tudo, para satisfazer as necessidades dos cidadãos.

Os objectivos intermédio da Estratégia Nacional para a Energia são os seguintes:

• Criar mais concorrência,
• Reduzir a dependência energética, e,
• Melhorar a qualidade ambiental.

Em termos de arquitectura pensada para o mercado da energia, os objectivos eram à partida os seguintes:

• Segmentação da actividade de produção, distribuição e comercialização do negócio eléctrico e do gás, de forma a assegurar mais transparência na formação dos preços;
• Liberalização dos mercados do gás e da electricidade, facilitando a entrada de novos concorrentes;
• Criação de um mercado regional entre Portugal e a Espanha, garantindo, inter alia, um nível de interligações adequado entre os dois países;
• Colaborar activamente na construção de um mercado europeu da energia mais eficiente e transparente;
• Garantir a existência de reguladores independentes da indústria.

Em termos de produção de electricidade, os objectivos eram:

• Garantir o aumento da oferta, atribuindo licenças para centrais de ciclo combinado e fomentando as fontes renováveis;
• Fazer uma forte aposta nas renováveis, em especial na energia eólica;
• Relançar a hídrica, uma fonte que ainda não está aproveitada a 50% no nosso País.

Em termos empresariais, os objectivos eram:

• Resolver o grave problema accionista da Galp, criando valor para a empresa e um núcleo accionista estável;
• Dotar a EDP de um modelo de governação que garantisse ao mesmo tempo autonomia estratégica, a valorização da empresa em bolsa e condições para que pudesse adoptar uma estratégia com ambição a nível nacional e internacional;
• Criar condições para privatizar parcialmente a REN.

O segredo de uma estratégia está menos em ter capacidade para a conceber e em resistir aos interesses poderosos que existem no sector do que em ser capaz de desenvolver uma agenda de forma a vencer: strategy is about winning.

Dois anos após o Governo ter tomado posse, é possível mostrarmos uma obra que nos deixa bem colocados no contexto dos países europeus:

1. Estamos muito à frente da média europeia em termos de objectivo do peso das renováveis da produção de electricidade: 45%;

2. Fomos o país da UE em que se instalou mais potência eólica (havia 500 MW instalados em 2004, nestes 2 anos foram instalados mais 1,110Mw). Estão a ser desenvolvidos projectos na área solar e das ondas que estão na fronteira da tecnologia mundial;

3. Somos um dos 5 países da UE em que foi feito o unbundling total dos activos de transporte de gás e electricidade numa empresa que será brevemente introduzida em bolsa;

4. O Estado tem uma pequena participação accionista nas empresas do sector, 25% na EDP e 8% na Galp, mas conserva uma palavra a dizer em termos de estratégia;

5. As empresas do sector valorizam-se espectacularmente, em benefício dos seus accionistas; o market cap da EDP aumentou 70% e o valor da Galp quase duplicou relativamente à tentativa falhada de venda do governo anterior.

6. Foram adoptadas as medidas necessárias para proteger os consumidores de variações excessivas dos preços, tendo esta questão sido resolvida numa óptica de médio prazo, a qual vai além do ciclo eleitoral;

7. Foram honrados os compromissos internacionais que tínhamos assumido, mas que tardavam a ser respeitados.

Este avanço relativamente à média da EU contrasta com o atraso que temos noutras áreas. Estes resultados contrastam com a situação muito confusa no sector que foi herdada, da qual se recordam os seguintes exemplos por memória:

1. O modelo de criação de um monopólio do gás e electricidade tinha sido chumbado por Bruxelas porque penalizava os consumidores;

2. Existiam graves problemas ao nível accionista nas empresas do sector:

a) A Galp estava para ser partida ao meio e vendida ao desbarato e,

b) Os accionistas não se identificavam com o modelo de governação da EDP;

3. O Mibel estava parado e tinha sido perdida capacidade negocial;

4. A capacidade de produção de energia não estava a aumentar ao ritmo necessário e a política de renováveis não tinha ambição.

A questão da energia não pode, naturalmente, ser desligada do problema das tarifas de electricidade:

1. No final de 2005, quando as tarifas de baixa tensão ainda estavam indexadas à inflação, foi necessário encontrar uma solução para que as empresas não viessem a suportar aumentos prejudiciais para a sua competitividade.

2. No final de 2006, foi necessário usar medidas transitórias e de emergência face a uma proposta de aumento de tarifas que, se tivesse passado à prática, teria sido a maior da EU e teria tido efeitos muito penalizadores sobre as famílias e as empresas.

3. Depois do pacote de medidas com incidência nas tarifas que foi recentemente anunciado, há segurança de que o aumento das tarifas até final da década deverá ser moderado, salvo ocorrência de um choque totalmente inesperado e de grande amplitude. A protecção do bem estar dos consumidores é uma prioridade da política de energia e tal deve ser assegurado numa perspectiva que vai para além do ciclo eleitoral.

4. Depois dessa data, o quadro mudará porque a oferta deverá aumentar substancialmente, quando os projectos que estão a ser lançados se encontrarem concluídos.

A vida é como uma caixa de chocolates, antes de abrir nunca se sabe o que está lá dentro. Estes 2 anos assistiram a diversos desenvolvimentos positivos mas é necessário um grande esforço de consolidação para evitar surpresas negativas.

Temos uma agenda ambiciosa. O percurso não chegou ao fim. Doravante, o esforço deverá ser focado em seis aspectos essenciais:

1. Participar activamente na construção da Agenda Europeia para a Energia, a qual deverá dar passos importantes durante a Presidência portuguesa;

2. Assegurar que os numerosos projectos de investimento na área da energia se desenvolvam atempadamente e nas melhores condições;

3. Relançar a energia eléctrica produzida através de fontes hídricas;

4. Fomentar a inovação e a introdução de novas tecnologias no sector e lançar o Laboratório Nacional de Energia e Geologia;

5. Criar condições para que as nossas empresas se continuem a modernizar de forma a beneficiar os consumidores e para que se afirmem cada vez mais a nível internacional.

6. Lançar um programa de eficiência energética no consumo e fomentar a produção descentralizada de energia através de micro-geração inovadoras.