Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

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Caça proibida no próximo domingo devido às eleições

Por via da realização das eleições para o Parlamento Europeu, no próximo Domingo, 7 de Junho, é proibida a prática da caça nesse dia, como estipula o Decreto-Lei 201/2005, de 24 de Novembro. 

O referido diploma refere no número 4 do artigo 89.º que «é proibido caçar nos dias em que se realizem eleições ou referendos nacionais e, ainda, quando se realizem eleições ou referendos locais na área das respectivas autarquias».

De acordo com o calendário cinegético 2009/2010, a época de caça abriu no passado dia 1 de Junho, para espécies como o javali, veado, gamo, corço e o muflão, prática que estará proibida em todo o território nacional no próximo Domingo, devido à realização das eleições para o Parlamento Europeu.