Ministério dos Negócios Estrangeiros
Gabinete de Informação e Imprensa
A Cooperação Portugal-Cabo Verde para o período 2005-2007
A estratégia da cooperação entre Portugal e Cabo Verde enquadra-se na estratégia da cooperação portuguesa de médio prazo e nas opções definidas pelas autoridades cabo-verdianas consubstanciadas, designadamente, nas GOP, no PND e nas orientações e objectivos da ECRP (Estratégia de Crescimento e Redução da Pobreza) 2005-2007.
A execução desta estratégia de cooperação assentará em quatro princípios basilares que orientarão tanto a escolha das acções como o seu acompanhamento e a monitorização por parte das autoridades de ambos os países:
Concentração, procurando canalizar a maior parte dos recursos financeiros que Portugal porá à disposição desta estratégia para um número reduzido de sectores e/ou intervenções;
Eficácia, escolhendo as modalidades de intervenção e de apoio que possibilitem obter melhores resultados e impactos nas condições de desenvolvimento de Cabo Verde, designadamente, privilegiando projectos estruturantes de desenvolvimento, direccionados para a atenuação da vulnerabilidade externa de Cabo Verde;
Parceria, envolvendo e partilhando no esforço de desenvolvimento não apenas as instituições públicas de ambos os países, mas também as entidades privadas, sejam elas de natureza empresarial ou de natureza associativa, particularmente as organizações não-governamentais.
Coordenação, assumindo as instituições de Portugal e de Cabo Verde responsáveis pela cooperação internacional a integralidade das suas responsabilidades na condução e na coordenação das actividades desenvolvidas no âmbito deste Programa, e privilegiando intervenções coordenadas com outros parceiros, mormente da UE, lá onde for julgado recomendável.
Apresentação dos Eixos Prioritários de Intervenção para o PIC
Portugal define a estratégia de intervenção da sua Cooperação através da articulação das suas competências e das mais valias existentes com as prioridades definidas por Cabo Verde no sentido de contribuir para a redução da pobreza e para o seu crescimento e desenvolvimento económico e social duráveis.
Neste contexto, para além do documento de Estratégia de Crescimento e Redução da Pobreza (2005-2007), foram tidos em consideração os cinco Programas Estratégicos apresentados pelas autoridades cabo-verdianas à comunidade de parceiros em Abril 2003, os quais constituirão referências de base para a orientação da intervenção da Cooperação Portuguesa.
Para além dos laços históricos profundos que unem ambos os países, a mais valia fundamental que Portugal apresenta como parceiro de Cabo Verde, relativamente a outros parceiros, situa-se ao nível duma matriz cultural, jurídica e institucional comum e de competências técnicas específicas em áreas fundamentais para o desenvolvimento deste país, particularmente no campo da formação dos recursos humanos e da capacitação institucional nas diversas áreas essenciais no combate à pobreza como a educação, a saúde, entre outros, bem como nas áreas de boa governação. A língua comum é um elemento facilitador fundamental que possibilita um mais fácil enquadramento da intervenção da Cooperação Portuguesa.
Neste contexto, a Cooperação Portugal - Cabo Verde deve privilegiar, como modalidade transversal da sua intervenção nas diversas áreas sectoriais, a capacitação institucional e a formação dos recursos humanos locais como vector nuclear do apoio ao desenvolvimento de Cabo Verde.
Por outro lado, dada a necessidade de Cabo Verde na dotação de algumas infra-estruturas de base essenciais à ultrapassagem dos obstáculos estruturais ao seu desenvolvimento, a Cooperação Portuguesa está em condições de poder vir a apoiar algumas dessas infra-estruturas, designadamente aquelas com maior impacto directo nas condições de vida das populações.
Ainda no âmbito das prioridades da Cooperação Portugal - Cabo Verde, será dada continuidade à execução do Acordo de Cooperação Cambial vigente desde Março de 1998.
Assim, em Cabo Verde, a concentração da Ajuda Pública Portuguesa ao Desenvolvimento para o triénio 2005-2007, identificada de acordo com os critérios atrás referenciados, será assente nos seguintes eixos prioritários:
-Valorização dos Recursos Humanos e Capacitação Técnica
-Apoio à Criação de Infra-estruturas Básicas, Ordenamento do Território e Recuperação do Património
-Apoio à Estabilidade Macro-económica
O Programa contempla, ainda, um eixo de Acções Complementares, dada a necessidade de enquadrar projectos e apoios que estão em curso, bem como outros que, não se inserindo nos eixos prioritários referidos, podem ter importância e impacto nos esforços de desenvolvimento de Cabo Verde e funcionar como intervenções complementares às prioritárias.
Eixo 1: Valorização de Recursos Humanos e Capacitação Técnica
A redução da pobreza e a criação de condições básicas de desenvolvimento humano e de crescimento económico sustentáveis e duráveis são fortemente tributárias da disponibilidade do país em capital humano adequado às exigências impostas por aqueles processos.
A qualificação dos recursos humanos é elemento-chave, tanto no fortalecimento do sector privado, particularmente no que respeita aos factores de produtividade e competitividade necessários ao crescimento da economia cabo-verdiana, como também ao nível da Administração Pública, na prossecução do objectivo de boa governação e no sucesso da reforma que ela exige e que Cabo Verde se encontra a implementar.
Este primeiro eixo prioritário pretende responder a este desafio, assumindo como objectivo geral contribuir para a formação e a qualificação dos recursos humanos em Cabo Verde, apoiando intervenções a diversos níveis: na educação; na formação profissional e técnica e na capacitação das instituições da administração. Tendo como objectivo fornecer as competências e as capacidades para enfrentar os desafios de desenvolvimento que Cabo Verde enfrenta, particular atenção deverá ser atribuída, em qualquer daqueles níveis, à capacitação na área das novas tecnologias de informação e de comunicação, bem como à educação ambiental.
O eixo é, assim, estruturado em três medidas referentes a cada um dos níveis referidos acima.
Medida 1 - Educação
Nesta Medida incluir-se-ão projectos com incidência na melhoria do sistema de ensino, designadamente aqueles que visem apoiar a adequação dos recursos do Ensino Secundário às exigências do desenvolvimento, o reforço do ensino da língua portuguesa, o desenvolvimento do ensino técnico-profissional, bem como a promoção do desenvolvimento do Ensino Universitário e a formação superior de estudantes cabo-verdianos.
Medida 2 - Formação Profissional e Qualificação de Quadros
Nesta medida serão incluídos projectos que visem, por um lado, adequar a formação de mão-de-obra às necessidades de desenvolvimento social, de crescimento económico e de competitividade de Cabo Verde e, por outro, a formação dos quadros da administração pública em áreas sensíveis para o desenvolvimento sócio-económico, a boa governação e a consolidação da democracia, entre as quais serão de referir a justiça e a administração interna, a saúde, as finanças públicas, a administração pública, a diplomacia e a comunicação social.
Medida 3 - Capacitação Institucional e Assistências Técnicas
Nesta medida serão incluídos projectos que visem o fortalecimento técnico das instituições da administração pública, bem como acções de assistência técnica a diversos sectores e instituições públicas cabo-verdianas concedidas por instituições congéneres portuguesas, incluindo as acções no âmbito da cooperação técnico-militar.
Eixo 2: Apoio à Criação de Infra-estruturas Básicas, Ordenamento do Território e Recuperação de Património
A consecução dos grandes objectivos de desenvolvimento de Cabo Verde, tanto ao nível económico como social e cultural, passa necessariamente por esforços significativos na criação de infra-estruturas de base (económicas e sociais) e pela promoção de um ordenamento equilibrado do território e da protecção ambiental.
Sendo este um esforço que, pela sua dimensão em termos de mobilização de recursos, terá de ser partilhado pelos vários parceiros internacionais de Cabo Verde, a Cooperação Portuguesa assume, no período do programa, a sua quota-parte nesse objectivo, para além de apostar na preservação de algum do património histórico e cultural construído que testemunha a partilha de uma história comum aos dois países.
Deste modo este segundo eixo prioritário tem como objectivo apoiar a criação de infra-estruturas económicas e de transporte, infra-estruturas sociais que permitam melhorar o serviço às populações, bem como o ordenamento global do território e a defesa do ambiente e dos recursos naturais. O eixo visa, ainda, a recuperação e a salvaguarda de património histórico e cultural construído.
Este segundo eixo prioritário estrutura-se, assim, nas seguintes quatro medidas correspondentes a estes objectivos:
Medida 1 - Infra-estruturas de transporte e comunicações
Nesta medida incluir-se-á o apoio financeiro à construção de infra-estruturas rodoviárias ou outras infra-estruturas de transportes solicitadas pelas autoridades de Cabo Verde. Dado tratarem-se, normalmente, de projectos de grande dimensão financeira, o apoio poderá consistir, entre outros, na bonificação de juros. Quanto às infra-estruturas de comunicações, incluir-se-ão intervenções ao nível do fortalecimento e alargamento da rede de emissão.
Medida 2 - Infra-estruturas Sociais
Nesta medida será de incluir o apoio à criação de unidades de prestação de cuidados de saúde às populações, preferencialmente tendo como objectivo criar sustentabilidade das intervenções neste domínio, permitindo a redução progressiva do recurso às .evacuações de doentes. Poderá, ainda, ser apoiada a criação de outras infra-estruturas sociais, nomeadamente escolares e de formação técnico-profissional.
Medida 3 - Ordenamento do Território e Ambiente
Nesta medida poderão ser incluídas acções de apoio ao ordenamento global do território nacional, à produção de cartografia enquanto instrumento ao serviço dos sectores de desenvolvimento, à defesa do ambiente e recursos naturais e desenvolvimento urbano, designadamente projectos no âmbito da cooperação intermunicipal. No domínio do ambiente, poderão ser considerados projectos no âmbito do Protocolo de Quioto, designadamente através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.
Medida 4 - Património
Nesta medida incluir-se-ão acções de recuperação e salvaguarda de património construído e que representa uma memória histórica comum de Portugal e Cabo Verde.
Eixo 3: Apoio à estabilidade macro-económica
As "performances" reais que a economia de Cabo Verde tem vindo a experimentar ao longos dos últimos anos, só terão efeitos significativos sobre o arranque económico, a redução da pobreza e o progresso social se forem apoiadas por uma situação de estabilidade macro-económica consequente.
Neste contexto assume particular importância a política monetária e a estabilidade cambial do escudo cabo-verdiano relativamente ao euro.
Desde 1998, encontra-se em vigor o Acordo de Cooperação Cambial entre Portugal e Cabo Verde que visa a garantia daquela estabilidade cambial, através de uma Facilidade de Crédito no montante de 44,9 milhões de euros por ano.
Este terceiro eixo prioritário visa acomodar este acordo de cooperação pelo que contempla uma única medida:
Medida 1 - Facilidade de crédito de apoio à convertibilidade do escudo cabo-verdiano
Eixo de Acções Complementares
Apesar da adopção do princípio de concentração, a Cooperação Portuguesa deverá continuar a apoiar projectos que apesar de não se inserirem nos eixos prioritários têm, no entanto, importância e impacto nos esforços de desenvolvimento de Cabo Verde, sendo neste caso de destacar as intervenções no domínio do desenvolvimento sociocomunitário.
Para além destas, trata-se de intervenções e apoios, em alguns casos, de continuidade de acções anteriores de abrangência multisectorial com vista ao seu término, ou, em outros, de novas acções que importa assegurar em complementaridade aos eixos prioritários. Deverão ter aqui enquadramento as intervenções e apoios nos domínios da cultura, das evacuações médicas, da luta contra a droga e o crime conexo, da emigração, da Ajuda de Emergência, etc.
Este eixo poderá, ainda contemplar uma linha de apoio a pequenos projectos de dimensão financeira reduzida e em número limitado. A regulamentação destes apoios deverá ser acordada pelas entidades responsáveis pela coordenação da cooperação entre ambos os países.
Programação financeira
A Ajuda Pública Portuguesa ao desenvolvimento de Cabo Verde no período de 2005 a 2007 ascenderá, indicativamente, a 55 milhões de euros repartidos pelos três anos do programa da forma que se apresenta no quadro abaixo.
Neste montante não se inclui a eventual utilização da Facilidade de Crédito associada ao Acordo de Cooperação Cambial, a qual, nesse caso, será acrescida à dotação indicativa.
Não se incluem, igualmente, os custos suportados por Portugal referentes às vagas disponibilizadas pelo ensino superior público para estudantes cabo-verdianos.
A repartição das dotações por Eixos visa assegurar o cumprimento das prioridades atribuídas no Programa, sendo aceitável, no entanto, que venham a ocorrer reafectações nesta repartição, mas apenas entre os Eixos Prioritários.
|
unidade: MEuros |
| |
2005 |
2006 |
2007 |
Total |
% |
| Eixo Prioritário 1- Valorização de Recursos Humanos e Capacitação técnica |
4,2 |
6,0 |
6,3 |
16,5 |
30% |
| Eixo Prioritário 2 - Apoio à Criação de Infraestruturas Básicas, Ordenamento do Território e Recuperação do Património |
7,0 |
10,0 |
10,5 |
27,5 |
50% |
| Eixo Prioritário 3 - Apoio à Estabilidade Macro-económica |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
|
| Eixo de Acções Complementares |
2,8 |
4,0 |
4,2 |
11,0 |
20% |
| Total |
14,0 |
20,0 |
21,0 |
55,0 |
|
(*) A Facilidade de Crédito concedida ao abrigo do Acordo de Cooperação Cambial poderá atingir, anualmente, 44,9 MEuros pelo que o montante utilizado será acrescido à dotação de cada ano.
Programação, acompanhamento e avaliação
O PIC Portugal - Cabo Verde 2005-2007 será materializado em Planos Anuais de Cooperação (PAC) onde serão identificados o conjunto de projectos a desenvolver no quadro das prioridades estabelecidas e o respectivo plano de financiamento.
No âmbito do referido Plano Anual, serão adoptados procedimentos que permitam melhorar e reforçar o acompanhamento e a avaliação dos projectos de cooperação e de ajuda pública ao desenvolvimento que vierem a ser acordados, com o objectivo de aumentar a eficiência, eficácia e a sustentabilidade das intervenções.
Neste contexto será dada uma particular importância à concepção e elaboração dos projectos, seguindo a metodologia do Ciclo do Projecto o que permitirá a adopção de metodologias e procedimentos na implementação e monitorização dos mesmos baseada em mecanismos e indicadores dentro de um quadro lógico de intervenção.
As entidades responsáveis pela coordenação da Cooperação entre Portugal e Cabo Verde elaborarão um documento complementar onde se estabelecerão as regras operacionais para uma boa execução dos Planos Anuais, definindo, nomeadamente os critérios para a selecção e escolha dos projectos e as metodologias de acompanhamento, bem como a linha de apoio a pequenos projectos prevista no Eixo de «Acções Complementares».
O acompanhamento do Programa Indicativo será feito através da realização de encontros bilaterais anuais para analisar o seu nível de concretização, procurar ultrapassar eventuais constrangimentos e acordar os ajustamentos que se revelarem necessários.
Assumindo-se os PIC como um instrumento central na gestão da cooperação, a sua Avaliação adquire uma importância acrescida, a qual assentará em quatro princípios fundamentais - independência, imparcialidade, credibilidade e utilidade - e seguirá critérios básicos de relevância, eficácia, eficiência, impacto e sustentabilidade.
A Avaliação final deverá realizar-se após a execução do Programa. Caso tal se justifique, poderá ser feita uma Avaliação de meio percurso, incidindo preferencialmente nos projectos mais relevantes e que envolvam meios financeiros avultados.
Esta avaliação deverá contemplar os resultados do Programa e dos seus projectos, bem como a sua contribuição para a realização dos objectivos devendo o relatório formular recomendações quer relativamente à intervenção quer relativamente a próximos Programas e a projectos análogos a executar no futuro.