Intervenção da Secretária de Estados dos Transportes na abertura do III Fórum Infra-estruturas e Transportes organizado pelo Diário Económico
Senhor Subdirector do Diário Económico, Dr. Pedro Marques Pereira
Senhor Dr. José Ramalho Fontes, Chairman da Conferência
Senhor Director Geral de Transportes da Junta da Estremadura Espanhola
Senhores Conferencistas
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Quero começar por cumprimentar o Diário Económico pela realização destes fóruns, que já constituem momentos de referência no âmbito do debate e reflexão no sector dos transportes.
Com efeito, a qualidade dos intervenientes e das suas apresentações, a que nos têm habituado, bem como o interesse e a oportunidade dos temas em análise, contribuem para o desenvolvimento e consolidação do saber nesta área.
A intervenção do Prof. José Manuel Viegas, sobre a política de transportes, modelo sustentável e nova organização tarifária, as intervenções dos senhores presidentes da Carris, da CP e do Metro do Porto, sobre estratégia, expansão, integração, investimento e financiamento de redes, bem como as que se seguirão sobre o novo aeroporto e sobre o financiamento de infra-estruturas, seguramente que contribuirão para o enriquecimento das análises que terão que necessariamente basear o processo de tomada de decisão.
O Governo está consciente da dimensão dos problemas e desafios que se colocam ao sector dos transportes e da importância e urgência da implementação das respectivas soluções. Neste sentido o Governo estará sempre disponível para recolher os comentários, as análises e propostas de todos os que trabalham no sector, para que a definição das medidas a implementar representem a melhor opção, no universo das soluções disponíveis.
Este III Fórum do Diário Económico realiza-se no momento em que o XVII Governo Constitucional acabou de cumprir os 100 dias de governação e num momento em que existe alguma expectativa sobre o futuro do sector dos transportes, o que confere relevância acrescida ao debate entre especialistas e responsáveis do sector.
Como todos sabem, o Governo apresentou ontem o «Programa de Investimentos em Infra-estruturas Prioritárias», que sendo um quadro de referência estratégico, está orientado para a competitividade e crescimento da economia, para a coesão e para a valorização das infra-estruturas, mas, naturalmente, tem em conta as restrições financeiras actuais do Estado.
A natureza estratégica do programa e os seus objectivos obrigaram a rigorosos critérios de selecção dos projectos, tendo em conta que os seus benefícios sociais e económicos devem exceder o seu custo, em particular quando se trata de afectar fundos públicos.
Assim, este programa coloca a qualificação do investimento público como factor de crescimento económico e privilegia a selectividade como indutor do investimento privado.
Foram critérios de selecção dos projectos os benefícios esperados nos vectores do Programa do Governo: crescimento e competitividade da economia, qualidade de vida e coesão social, ordenamento do território e sustentabilidade e conhecimento. Foi ainda avaliada a exequibilidade dos projectos, bem como a sua viabilidade financeira, quer em termos de modelo financeiro, quer no que respeita ao seu impacte sobre as contas públicas.
O «Programa de Investimentos em Infra-estruturas Prioritárias», pelo rigor e critérios com que foi delineado, representa um verdadeiro compromisso para a confiança. Representa a assunção de um compromisso pelo Estado e um desafio sério e credível ao sector privado.
Na realização prevista para o quadro desta legislatura, o sector dos transportes, com cerca de 8,3 mil milhões de euros, representa aproximadamente 1/3 do total do investimento previsto neste programa e sensivelmente metade do montante referente a infra-estruturas.
Em termos do programa global, o investimento público, englobando OE e sector empresarial do Estado, representa cerca de 46% do total, descendo para 44% no que respeita às infra-estruturas básicas. Naturalmente que as componentes pública e privada variam em função da natureza de cada projecto.
De qualquer forma, o nível de compromisso público no financiamento, os benefícios esperados, a exequibilidade dos projectos e a sua viabilidade financeira, representam uma expectativa de alavancagem sólida e credível para o investimento privado.
Vários outros projectos serão desenvolvidos ao longo dos próximos quatro anos, no entanto, gostaria de fazer uma breve apresentação dos projectos integrantes do «Programa de Investimentos em Infra-estruturas Prioritárias», que respeitam a áreas da minha competência.
Nesta área temos seis grandes programas:
- Tecnologias de informação e bilhética nos transportes;
- Melhoria da mobilidade nas áreas metropolitanas;
- Melhoria das acessibilidades e modernização do sistema marítimo-portuário;
- Modernização ferroviária;
- Plataformas logísticas; e
- Rede ferroviária de alta velocidade.
No que respeita às tecnologias de informação e bilhética, com um montante de 53,2 milhões de euros até 2009, pretende-se incentivar a inovação e promoção do país no plano tecnológico, realizando investimentos e acções em projectos integrados de bilhética, sistemas de vídeo-vigilância e de informação ao público, envolvendo o recurso às novas tecnologias, facilitando a inter-modalidade e melhorando a segurança, a comodidade e o conforto de utilização.
Os projectos considerados foram os seguintes:
- Bilhética sem contacto e controlo de acesso às estações da CP;
- Sistema de bilhética integrado para todos os operadores de transportes da região de Lisboa, incluindo-se aqui projectos como a Rede de Venda para títulos desmaterializados, Centro do Operador e Sistema de Validação, Carregamento de Cartões via ATM e Aquisição de equipamentos;
- Sistema de Informação Intermodal de Transportes;
- Sistema Integrado e Geográfico de Informação de transportes Interurbanos.
No que respeita à melhoria da mobilidade nas áreas metropolitanas, com um montante de 727 milhões de euros até 2009, pretende-se aumentar a qualidade de vida dos cidadãos e promover a utilização dos transportes públicos, adoptando políticas de transporte sustentáveis.
Os projectos considerados foram os seguintes:
- Expansão da Rede do Metropolitano de Lisboa;
- Conclusão da 1ª fase do Metropolitano Ligeiro de Superfície da Margem Sul do Tejo;
- Melhoria das ligações fluviais entre as margens do rio Tejo;
- Metropolitano Ligeiro do Mondego.
No que se refere à melhoria das acessibilidades e modernização do sistema marítimo-portuário, com um montante de 395 milhões de euros até 2009, pretende-se atingir um sector maritimo-portuário competitivo, motor de desenvolvimento, exportador de serviços de valor acrescentado, atractivo ao tráfego ibérico e aos grandes tráfegos oceânicos. Pretende-se ainda incrementar a interoperabilidade dentro do sistema marítimo-portuário e promover a integração dos portos nas redes inter-modais e nas cadeias logísticas onde os portos se inserem.
Os projectos considerados foram os seguintes:
- Infra-estruturas e acessibilidades, com projectos vários, desde a Recuperação ambiental e funcional do Terminal Eurominas em Setúbal, a Construção de acessos ferroviários e ligações intra-portuárias ao porto de Aveiro, a Instalação da Agência Europeia de Segurança Marítima em Lisboa, o alargamento do terminal de contentores de Alcântara, a Construção da nova Gare marítima para passageiros no Jardim do Tabaco, a navegabilidade do rio Guadiana e a melhoria das acessibilidades e segurança no Douro e no Arade;
- Controlo de Tráfego Marítimo - VTS
No que se refere à modernização da rede ferroviária convencional, com um montante de investimento até 2009 de 470 milhões de euros, optou-se por potenciar o desenvolvimento económico e a coesão social e territorial, investindo na eliminação progressiva dos estrangulamentos da rede ferroviária existente, conjuntamente com a concretização de um plano de migração para a bitola e para sistemas de sinalização europeus.
Os projectos considerados foram os seguintes:
- Eixo Ferroviário Norte/Sul;
- Troço Braço de Prata-Chelas;
- Linhas suburbanas de Sintra e de Cascais;
- Linha da Beira Baixa;
- Linha do Sul - Variante Alcácer; e
- Ligação ferroviária Sines/Elvas.
Estão ainda previstos investimentos em Plataformas Logísticas, no montante de 170 milhões de euros até 2009, de forma a dar início ao Plano Nacional de Ordenamento Logístico, articulando a rede de plataformas logísticas, optimizando o desempenho global do conjunto, fomentando a utilização racional dos modos de transporte e as ligações de maior eficiência.
Os projectos considerados foram os seguintes:
- Infra-estruturas da Zona de Actividades Logísticas do Porto de Sines;
- Estruturação da Plataforma Logística da Área Metropolitana do Porto.
Quanto ao programa da rede ferroviária de alta velocidade, gostaria de vos dizer o seguinte:
- A rede de Alta Velocidade constitui um investimento estratégico que potenciará o desenvolvimento económico do país, permitindo reforçar a integração no espaço ibérico e europeu assegurando a interoperabilidade com as redes ferroviárias europeias e a integração nas redes transeuropeias de transportes;
- A rede de Alta Velocidade permitirá, na ligação entre as duas principais áreas metropolitanas e entre estas e Madrid, tempos de percurso, padrões de mobilidade e de competitividade, equivalentes aos alcançados nos principais eixos económicos europeus, nomeadamente espanhóis, em que existem ofertas de serviços ferroviários de alta qualidade;
- A rede de Alta Velocidade permitirá libertar capacidade na Linha do Norte e consequentemente reequacionar os investimentos previstos na sua modernização, a qual se tem caracterizado por sobrecustos, atrasos na conclusão das obras, indefinição relativamente à sua conclusão final e pela não melhoria da qualidade do serviço quer em termos de ganhos de tempo, quer pelas perturbações frequentes à exploração ferroviária;
- Existe um largo consenso quanto ao facto de que a rede de Alta Velocidade promoverá a criação de um sistema de transportes eficiente que servirá a população com mais qualidade e segurança e permitirá alcançar um maior equilíbrio entre modos de transporte, nas deslocações internacionais e no eixo atlântico, especialmente no Lisboa-Porto;
- Existem compromissos internacionais assumidos nas Cimeiras Luso-Espanholas da Figueira da Foz e de Santiago de Compostela, relativamente à concretização da rede de Alta Velocidade;
- A rede de Alta Velocidade permite tirar partido de uma janela de oportunidade, no que respeita ao suporte comunitário, as ligações Lisboa-Porto e Lisboa-Madrid irão beneficiar de apoios consideráveis por via da sua integração, como projecto prioritário, na Rede Transeuropeia de Transportes (TEN-T) e nos projectos de Acessibilidades e Transportes do próximo Quadro Comunitário de Apoio;
- E, finalmente, o Programa do Governo definiu como medidas prioritárias:
- A consolidação do traçado, das características físicas e dos modelos de financiamento e de gestão, bem como o calendário da futura rede ferroviária de alta velocidade; e,
- O início da construção da ligação Lisboa-Porto em alta velocidade.
Neste contexto, perante o impasse e contradições verificados nos últimos três anos, o Governo nomeou em 30 de Março uma Comissão de Especialistas, cujas recomendações do 1º Relatório apontam para que seja adoptada como orientação estratégica a concretização integral da linha de Alta Velocidade Lisboa-Porto em simultâneo com o estudo e construção de troços de ligação entre esta nova linha e a rede ferroviária convencional, por oposição à estratégia anteriormente definida de aproveitamento de troços da linha do Norte.
Esta opção é sustentada pela Comissão na necessidade de privilegiar, no menor prazo possível e ajustado à capacidade do país, as soluções que garantam o maior grau de interoperabilidade e de integração nas redes transeuropeias e condições de exploração que favoreçam uma oferta com clara diferenciação entre serviços de Alta Velocidade e serviços convencionais, garantindo padrões de mobilidade entre as duas Áreas Metropolitanas e níveis de competitividade equivalentes aos alcançados nos principais eixos económicos europeus.
No que se refere à ligação Lisboa-Madrid, o Governo tem desenvolvido um grande esforço de coordenação com as Autoridades espanholas no sentido de garantir os compromissos assumidos nas Cimeiras Luso-Espanholas, nomeadamente no que se refere ao tempo de ligação de 2 horas e 45 minutos, entre as duas capitais.
As análises entretanto desenvolvidas permitiram incluir no «Programa de Investimentos em Infra-estruturas Prioritárias», um montante de 1500 milhões de euros até 2009, para o programa da rede de alta velocidade, incluindo as ligações Lisboa-Madrid, Lisboa-Porto e Porto-Vigo.
Atendendo aos modelos de financiamento equacionados, este montante permitirá iniciar a concretização da rede de uma forma aderente à sua exequibilidade física e processual.
O Governo decidiu, assim, apostar decididamente na concretização do projecto da alta velocidade em Portugal.
Como atrás referi, vários outros projectos serão desenvolvidos ao longo dos próximos quatro anos. Muito deles não foram considerados neste programa porque não estava garantida a sua exequibilidade no período da legislatura, outros porque ainda não estavam devidamente avaliados, por exemplo, o seu modelo de financiamento, outros ainda porque não foram considerados estratégicos. Mas gostaria de vos dizer que o programa apresentado não esgota o plano de infra-estruturação que o Governo pretende levar à prática nos próximos quatro anos.
Minhas Senhoras e Meus Senhores.
Poderia ter feito uma intervenção sobre variadíssimas matérias, todas elas com grande relevância para o sector, e que aliás têm sido abordadas em várias intervenções públicas que tenho tido oportunidade de efectuar.
Muitos de vós reconhecerão que sistematicamente tento fazer abordagens sistémicas do sector, procurando integrar vertentes que passam pela regulação, a organização, o financiamento, entre outras, e também pelas infra-estruturas, encaradas como o suporte de um sistema de mobilidade que potencie simultaneamente o acréscimo da qualidade de vida dos cidadãos e o desenvolvimento económico do País.
Contudo, hoje cingi-me a um plano de infra-estruturas.
Fi-lo consciente da importância decisiva que o «Programa de Investimentos em Infra-estruturas Prioritárias» tem para o sector dos transportes, para a nossa economia e para o futuro do nosso País.
Estou certa que o programa que todo o Governo solidariamente agora vos propõe, contribuirá para a assunção plena de um compromisso de confiança entre o Estado, o sector empresarial e todos os portugueses.