Intervenção do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros na Conferência da Lusofonia «O papel estratégico da CPLP: da descolonização à construção do futuro», na Assembleia da República
É com particular satisfação que aqui estou hoje convosco e que agradeço a oportunidade que me é dada de usar da palavra na sessão de encerramento desta conferência.
Gostaria de felicitar, em particular, na pessoa do Senhor Professor Ernâni Lopes, os dirigentes do Círculo de Reflexão Lusófona pelo trabalho que têm vindo a desenvolver, contribuindo para a afirmação, também em Portugal, de think tanks credíveis e, em especial, por esta iniciativa a todos os títulos louvável.
Com tão ilustres participantes este seminário terá oferecido sem dúvida uma importante contribuição para a análise da lusofonia , na dupla perspectiva das dificuldades vividas e objectivos alcançados no passado e dos desafios e metas que se perfilam para o futuro.
Trinta anos passados sobre as Independências dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e quase dez anos passados sobre a criação da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, afigura-se-me particularmente adequado e oportuno uma reflexão conjunta sobre a lusofonia e a CPLP, que se deve assumir mais do que nunca, no mundo crescentemente globalizado, como um instrumento diplomático credível das politicas externas dos oito estados membros e uma mais valia para a visibilidade internacional dos seus membros que lhes permita alcançar um maior poder de intervenção e influência nas áreas regionais em que estão integrados.
As prioridades da política externa do XVII Governo Constitucional estão claramente definidas: a integração europeia, as relações transatlânticas e a lusofonia. Gostaria aqui de reiterar que entendemos que é indispensável e urgente, valorizar e reforçar o papel da CPLP, na sua tripla vertente de expressão influente de um conjunto de cerca de 200 milhões de pessoas que prosseguem objectivos pacíficos comuns, de instrumento privilegiado de preservação e projecção universal da língua portuguesa, e de forum adequado de intercâmbio e coordenação articulada nos planos político-diplomático, cultural e económico.
Dirão alguns que a CPLP está longe de atingir os objectivos para os quais foi criada, que tem prevalecido mais como ideia força do que como organização geradora de projectos e com resultados que estarão bastante aquém do esperado. Esta visão negativa não surpreende atentas as elevadas e irrealistas expectativas criadas inicialmente em torno da criação da CPLP.
Num outro registo, é frequente ouvirem-se também vozes que subestimam claramente a importância e alcance da decisão estratégica que conduziu à criação da CPLP e que se traduziu na criação de um novo espaço geo-político, ainda que sem contiguidade geográfica, e que reúne oito países de vários continentes unidos pelo idioma comum. Ou vozes que não valorizam devidamente a especificidade da génese da CPLP, inspirada na ideia de «Comunidade», e que corresponde à institucionalização de um relacionamento informal existente há vários séculos entre povos que têm na língua portuguesa o vector comunicacional.
Seria desejável que os descrentes adoptassem uma postura mais construtiva e avançassem com soluções ou propostas concretas e mobilizadoras para fortalecer a CPLP.
Creio que uma análise equilibrada dos nove anos de vida da CPLP permite uma leitura positiva do caminho até aqui percorrido e nos inspira uma nota de optimismo quanto ao futuro. Com efeito, não podemos minimizar a importância de alguns dos resultados alcançados, de que destacaria os seguintes aspectos:
- a prática de uma concertação político-diplomática que tem vindo a ser desenvolvida com sucesso, reforçada pela recente institucionalização dos grupos CPLP nas principais capitais e junto dos organismos internacionais. Recordo neste contexto a defesa dos interesses de Timor-Leste no quadro das Nações Unidas, a troca de apoios recíprocas a candidaturas dos estados membros, como aconteceu recentemente com a candidatura do Eng. António Guterres ao cargo de Alto Comissário das Nações Unidas;
- uma vasta rede de Acordos que traduz uma assinalável convergência de interesses em múltiplos domínios;
- a regularidade de reuniões ministeriais e Cimeiras de Chefe de Estado e de Governo, que conferem o necessário impulso e coordenação política à CPLP. Estas reuniões e encontros estendem-se a todos os sectores de actividade, incluindo parlamentar com a reunião de Presidentes de Parlamentos;
- a capacidade mobilizadora e catalizadora da CPLP que tem servido de chapéu a uma série de iniciativas, eventos e reuniões envolvendo diversos sectores representativos da sociedade civil;
- a afirmação de uma vocação cultural e de defesa da língua portuguesa, assente na vontade soberana dos estados membros e respectivo sentimento de pertença a uma comunidade com objectivos comuns ligados à própria essência da identidade nacional, cuja matriz comum é a língua portuguesa, por todos partilhada;
- o lançamento de projectos de cooperação em domínios fundamentais, designadamente no âmbito da educação, cultura, (em particular no domínio de recuperação e preservação do património arquitectónico, literário e artístico) e do combate ao HIV/SIDA e malária;
- a emergência de uma dimensão económica-empresarial que conduziu à realização de Fórum Empresarial da CPLP e posteriormente ao estabelecimento do Conselho Empresarial da CPLP.
Testemunho deste balanço positivo e da projecção externa da CPLP, é o interesse de Estados terceiros que já solicitaram a adesão ou o estatuto de observador junto da CPLP como foi o caso de Senegal, Guiné Equatorial, Marrocos, Andorra e Macau e Filipinas. Apraz-me por isso assinalar a aprovação das propostas de revisão do Estatuto de Observador que abre sobre certas condições, a participação nos trabalhos da CPLP a países, regiões autónomas e organizações internacionais que partilhem os valores e interesses da lusofonia, mas também a entidades da sociedade civil, a quem será atribuído o Estatuto de Observador Consultivo.
Todos reconhecemos que há ainda um longo caminho a percorrer. A CPLP será o que os países membros quiserem que ela seja. A sua eficácia dependerá do empenho de todos. As raízes estão lançadas mas para a árvore crescer impõe-se que esta continue a ser regada. Tendo em vista a consolidação da CPLP em cada um dos seus estados membros e a sua crescente afirmação internacional, impõe-se encontrar resposta para alguns desafios:
a) A CPLP não pode ser só obra dos Governos. Urge apostar na prevalência da iniciativa da sociedade civil sobre o Estado, uma intervenção portadora de mais valias inegáveis e horizontes mais vastos. Trata-se de um desafio particularmente exigente atendendo a que as estruturas da sociedade civil na maioria dos países de língua portuguesa são ainda bastante incipientes;
b) Importa também fomentar as parcerias público-privadas, quer nos domínio económico como cultural quer no financiamento de projectos e iniciativas que os Estados membros reconheçam de interesse;
c) Impõe-se também reforçar as dimensões económica e empresarial da CPLP, tendo em vista dinamizar o relacionamento entre os empresários da CPLP e a promoção do seu acesso a mecanismos de cooperação empresarial e económica internacionais. No limite, o aumento de fluxos comerciais e do investimento no espaço económico da CPLP não deixará de fomentar mais riqueza, mais emprego e bem estar social;
d) È inegável a necessidade de maior empenho na estruturação da cooperação no espaço CPLP através da identificação de projectos concretos e do esforço de conferir maior visibilidade e simultaneamente aproximar a CPLP dos cidadãos;
e) A CPLP poderá igualmente assumir um papel relevante como promotora da paz e estabilidade na sua área de actuação, elementos essenciais para o desenvolvimento económico e bem estar social dos povos da CPLP. Cito a título de exemplo o que aconteceu em Novembro do ano passado ao ser convocado um Conselho Extraordinário de Ministros para analisar a situação na Guiné-Bissau e posterior acompanhamento do processo de transição constitucional que culminou nas eleições presidenciais;
f) Será fundamental definir um rumo para a cooperação técnico-militar no futuro, deve esta continuar a centrar-se na formação de quadros e a realização de exercícios conjuntos ou avançar para fórmulas mais integradas de cooperação;
g) A CPLP deve ser a «casa comum» da lusofonia mas uma casa viva e de luzes acesas. Vivemos num mundo mediático pelo que se impõe um cuidado especial na divulgação das actividades e iniciativas que acontecem quase diariamente mas que passam despercebidas do grande público. Uma maior visibilidade consolidará a credibilidade da CPLP.
h) O Secretariado Executivo precisará de revelar capacidade de liderança e visão estratégica que permitam ultrapassar a inércia e falta de resposta dos estados membros em momentos críticos.
E por último, temos o desafio da língua portuguesa.
Meus senhores e minhas senhoras,
Estamos todos conscientes da importância da língua, esse vínculo que nos une, e que serviu de fundamento à criação da CPLP mas que só por si não cria relações sólidas e substanciais. O desafio que se nos coloca para o futuro é precisamente saber como potenciar do ponto de vista político e económico esse património comum, essa natural convergência lusófona que não poderá sobreviver apenas de retórica, ainda que sentida.
O Instituto Internacional de Língua Portuguesa não tem correspondido até aqui às expectativas que levaram à sua criação e a projecção da língua portuguesa tem sido uma tarefa adiada. Procura-se agora relançar a actividade do Instituto através da sua maior integração nos órgãos da CPLP, conferindo-lhe a orgânica e meios que permitam uma acção concertada e eficaz. Consideramos por isso que estão na direcção certa as propostas de revisão dos estatutos do IILP aprovadas em Luanda na X Reunião do Conselho de Ministros da CPLP.
O Instituto que, já está dotado desde Maio com instalações condignas, a Casa Cor de Rosa, na cidade da Praia, e cujo restauro e adaptação foram financiados por Portugal, deverá constituir-se efectivamente como um instrumento importante da estratégia de afirmação da CPLP bem como da promoção e difusão da língua portuguesa. Está em curso o seu saneamento financeiro e cabe agora garantir os meios de financiamento adequados, devendo também aqui procurar-se soluções imaginativas que vão para além das quotas dos Estados Membros. Consideramos fundamental que a actividade do Instituto reflicta a diversidade e riqueza cultural de todos os estados membros e apoiamos com entusiasmo as propostas nesse sentido.
A língua portuguesa foi o elemento de partida desta Comunidade e nessa medida deve continuar a ser o seu elemento propulsor, o fio condutor capaz de conferir coerência nas suas múltiplas vertentes, (política, diplomática, económica e cultural) a um projecto comum, mobilizador de vontades e potenciador de convergências políticas de todos os estados membros. Com efeito, a falta de um acentuado substrato económico e a descontinuidade geográfica, reforçam a importância da nossa língua e a nossa responsabilidade na defesa desse património comum. Sendo o português a 7º língua mais falada no mundo, (por mais de 200 milhões de pessoas), a 8º língua de comunicação na Internet, urge continuar, por um lado, promover a aprendizagem do português como uma mais valia no mundo do trabalho e facilitadora de acessos a novos mercados e novas oportunidades de negócio, e, por outro, investir, em materiais didácticos e em instrumentos de difusão, nomeadamente nas novas tecnologias da comunicação.
Num outro plano, a nossa valorização da lusofonia passa ainda pelo desenvolvimento das nossas laços bilaterais com os países de Língua Portuguesa. Neste contexto, já depois da minha posse visitei o Brasil, estive presente em Bissau na tomada de posse do Presidente Nino Vieira, parto para semana para Angola e no primeiro trimestre de 2006 tenho já agendadas visitas a Moçambique e a S. Tomé e Príncipe. Em 20 de Maio espero estar em Díli. De todas estas minhas deslocações procurarei que delas resulte um sinal claro de reforço de uma empenhada aposta comum na CPLP.
Além disso, o Governo propõe-se rever, sistematizar e dinamizar, em toda a medida das suas potencialidades presentes e futuras, a cooperação bilateral entre o nosso País e cada um dos PALOP, assim como com Timor-Leste.
Gostaria ainda de referir que está em curso a revisão e modernização da nossa política de cooperação, que, de uma forma pró-activa, obedecerá aos princípios da coordenação interministerial efectiva, do planeamento plurianual dos investimentos públicos, e do fomento de parcerias público-privadas, tanto bilaterais como multilaterais, capazes de alargar substancialmente o envelope financeiro global afecto aos nossos programas de cooperação.
A nossa acção assentará em quatro princípios basilares: concentração, eficácia, parceria e coordenação, tendo em vista a obtenção de melhores resultados e maior taxa de execução dos projectos aprovados e esperamos em breve poder apresentar em Conselho de Ministros este documento de orientação estratégica, que está em vias de conclusão após um largo processo de consultas a todos os actores da cooperação, incluindo da sociedade civil.
Minhas senhoras e meus senhores,
Portugal tem sido e continuará a ser um dos parceiros mais empenhados na consolidação e expansão da CPLP, e a nossa colaboração no aprofundamento deste projecto lusófono beneficia da paz vivida em todos os países membros. Com efeito, o facto de todos usufruírem agora de maior estabilidade e equilíbrio no contexto doméstico, permite-lhes prioritizar a CPLP nas respectivas agendas de política externa e também nos programas de governo, assegurando uma participação mais consequente e consistente na organização.
Não será demais recordar que com excepção do Brasil, a CPLP é constituída por estados que obtiveram muito recentemente a sua Independência, tendo dois deles estado envolvidos em guerra civil até há poucos anos, situação que impunha outras prioridades e outras preocupações mais prementes.
Aproveitando este momento auspicioso, que constitui um capital não negligenciável, a dinâmica existente, enquadrada numa multiplicidade de contactos no campo bilateral e multilateral e aliada à sua maior maturidade organizacional, creio que chegou o momento de inventariar as efectivas potencialidades da CPLP, traçar linhas de acção política, definir objectivos concretos a longo prazo, avaliar os recursos disponíveis e os que são realmente necessários para alcançar as metas fixadas. Também aqui creio que o Secretariado Executivo poderá ter um papel pioneiro e dinamizador. Numa altura em que preparamos as comemorações do X aniversário da CPLP parece-me particularmente adequado lançar em paralelo este exercício de reflexão.
Devemos todos, de forma empenhada, aproveitar adequadamente o quadro da CPLP, num esforço de ultrapassar o porventura inevitável desajustamento entre os objectivos anunciados e a realidade dos factos, trazendo-lhe uma maior densidade em múltiplas áreas de cooperação por forma a permitir-lhe uma acrescida visibilidade e reforço do seu estatuto no plano internacional, onde neste momento, já é uma realidade incontornável.
Permitam-me que recorde aqui, a concluir, o que sublinhei por ocasião do debate parlamentar sobre o programa do Governo:
«Nos últimos 30 anos do “Estado Novo”, Portugal aumentou significativamente a sua presença em África, mas quase voltou costas à Europa; nos 30 anos que decorreram após o 25 de Abril, Portugal apostou forte na Europa, mas quase voltou costas aos PALOP; é chegado o momento, enfim, de Portugal compreender que tem de se projectar simultaneamente nas duas direcções – europeia e lusófona -, porque é esse o rumo marcado pelo interesse nacional bem entendido, sendo mais que certo que o nosso papel na Europa se reforçará se for mais dinâmica a nossa presença em África e Brasil, e que o nosso papel nestes continentes se ampliará se formos mais activos e bem sucedidos na Europa».