Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças na posse do Conselho de Administração do Banco de Portugal
Senhores Secretários de Estado,
Senhor Governador do Banco de Portugal,
Senhores Membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal,
Minhas Senhoras, Meus Senhores,
Acabam de tomar posse quatro Membros do novo Conselho de Administração do Banco de Portugal.
O Senhor Dr. Vítor Constâncio exercerá mais um mandato como Governador. Os Senhores Prof. Doutor Manuel de Sousa Sebastião e Dr. Victor Rodrigues Pessoa vão exercer mandatos renovados como Administradores e o Prof. Doutor Pedro Duarte Neves tomou posse como Vice-Governador.
Felicito-os desde já por terem aceite a confiança que o Governo depositou em V. Exas para gerirem o Banco de Portugal nos próximos 5 anos, e endereço-vos sinceros votos de maior sucesso nas funções que ireis exercer.
Aproveito a oportunidade para agradecer a prestimosa colaboração e empenho do Senhor Dr. António Marta enquanto Vice-Governador do Banco de Portugal.
Estou ciente que os próximos 5 anos implicarão, de todos nós, a assumpção de responsabilidades exigentes.
Sei que V. Exas encaram esta conjuntura de exigência com entusiasmo e elevado sentido de responsabilidade.
Com efeito, as exigências a que me refiro prendem-se, antes de mais, com os importantes desafios regulamentares que se continuarão a colocar nos próximos anos às instituições bancárias e, em consequência, ao Banco de Portugal, enquanto entidade supervisora do sector.
Refiro-me, em particular, às profundas consequências que decorrem da transposição das Directivas que resultaram do «Acordo de Basileia II», as quais implicam alterações significativas nas infra-estruturas e sistemas de informação das instituições bancárias, na adequação de fundos próprios e nos requisitos de capital das instituições de crédito.
Estou certo que o sector bancário, em articulação com o seu supervisor, conseguirá superar com sucesso esta tarefa complexa, aproveitando esta oportunidade para, robustecendo-se os mecanismos de solidez do sistema financeiro, acabar por se tornar ainda mais competitivo no mercado global.
Ainda no quadro dos desafios regulamentares, realço a conclusão - no próximo mês, aliás – dos trabalhos do Grupo de Peritos nas áreas contabilístico-fiscais e que, actuando junto do Gabinete do Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais apresentará, a breve trecho um relatório técnico sobre o impacto fiscal das Normas Internacionais de Contabilidade e recomendações para um tratamento fiscal adequado deste acervo normativo, tendo em vista a prossecução da mais ampla aplicação destas regras, num enquadramento jurídico e de prática regulatória e de supervisão tecnicamente consistente e economicamente eficiente.
Como é sabido, o sistema financeiro pode contribuir decisivamente para o crescimento económico e a necessária estabilidade macroeconómica. O Banco de Portugal é parte activa na formulação e implementação da política monetária conduzida pelo Banco Central Europeu, tendo em vista assegurar um ambiente de estabilidade nominal na zona euro. Para reforçar esse quadro macroeconómico estável, o Governo português prossegue, com determinação, a exigente e prioritária consolidação das finanças públicas, reforço da sua sustentabilidade e a modernização da Administração. Aliás, esta determinação tem vindo a ser crescentemente reconhecida, quer a nível nacional quer internacional.
No corrente ano, o Governo tem o objectivo de reduzir o défice em 1,4 pontos percentuais do PIB, para alcançar no fim do ano um défice de 4,6% do PIB.
Até agora, a execução orçamental tem decorrido plenamente de acordo com este objectivo. Com efeito, quer as despesas com pessoal, fruto da contenção nas admissões e no crescimento salarial, quer as despesas sociais, fruto de uma adequada e realista orçamentação, têm evoluído dentro das margens de segurança da execução orçamental. No que respeita à receita, a sua evolução tem sido favorável, o que, a par dos resultados verificados no combate à fraude e evasão fiscais, evidenciará sinais positivos no que respeita à recuperação da actividade económica.
A referida prossecução da estabilidade do sistema financeiro é, ela própria cada vez mais exigente, sobretudo se tivermos em conta os crescentes riscos inerentes à globalização e sofisticação financeiras, por um lado, e à especial responsabilidade social que tem vindo a ser exigível aos sectores mais dinâmicos das nossas economias, onde, naturalmente, surge o sector financeiro em geral, e bancário em particular.
É por isso que Portugal precisa de um supervisor bancário dinâmico, capaz de exercer a sua função de forma rigorosa e disciplinadora, mas também dinamizadora da sã concorrência e competitividade do sector bancário, acautelada a prevenção do risco sistémico e à protecção dos consumidores de produtos bancários.
Isto é, uma supervisão capaz de gerar nos utentes dos serviços bancários, serenidade e confiança em relação às suas poupanças e, nas instituições prestadoras de serviços bancários, a certeza de um controlo permanente quanto à legalidade da sua actuação.
Na sequência da profícua experiência do Conselho Nacional dos Supervisores Financeiros, estou também convicto de que no futuro se continuará a estreitar a cooperação e interacção entre os supervisores financeiros portugueses, designadamente pelo papel, cada vez mais importante, que no actual sistema financeiro internacional, assumem os conglomerados financeiros, aumentando assim, de forma significativa, as matérias chamadas de interesse comum. A experiência já existente tem-se traduzido na adopção de práticas uniformes e de cooperação e coordenação entre as várias Autoridades, como foi, aliás, bem patente na preparação e acompanhamento da avaliação do sistema financeiro, levada a cabo pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Grupo de Acção Financeira, no âmbito do combate ao branqueamento de capitais.
Estou certo que o Banco de Portugal será o supervisor bancário de que o sistema financeiro e o País precisam.
Por isso, deixo aqui, neste contexto de desafios complexos, ao novo Conselho de Administração do Banco de Portugal, um firme voto de confiança do Governo no desempenho da sua missão.