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Programa do XVI Governo Constitucional


ÍNDICE

Introdução


I - UM ESTADO COM AUTORIDADE, MODERNO E EFICAZ

1 - Defesa Nacional

2 - Política Externa

3 - Administração Interna

4 - Justiça

5 - Administração Pública

6 - Autonomia Regional

7 - Descentralização

8 - Assuntos do Mar


II - APOSTAR NO CRESCIMENTO E GARANTIR O RIGOR

1 - Finanças Públicas

2 - Economia

3 - Trabalho, Emprego e Formação

4 - Turismo

5 - Agricultura

6 - Florestas

7 - Pescas

8 - Obras Públicas e Transportes

9 - Política energética

10 - Comunicações


III - REFORÇAR A JUSTIÇA SOCIAL. GARANTIR A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES 

1 - Saúde

2 - Segurança Social

3 - Família e Criança

4 - Igualdade

5 - Imigração

6 - Ambiente e Ordenamento do Território

7 - Cidades, Desenvolvimento Regional a Administração Local

8 - Habitação

9 - Defesa do Consumidor


IV - INVESTIR NA QUALIFICAÇÃO DOS PORTUGUESES 

1 - Cultura

2 - Educação

3 - Ensino Superior

4 - Ciência e Inovação

5 - Sociedade da Informação e do Conhecimento

6 - Comunicação Social

7 - Juventude

8 - Desporto




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