I
UM ESTADO COM AUTORIDADE, MODERNO E EFICAZ
2 - POLÍTICA EXTERNA
A actuação no domínio da política externa e das Comunidades Portuguesas resultará, primacialmente, da preservação e valorização do nosso legado histórico-diplomático, a qual confere uma natureza diversa e plural à nossa política externa, e da dinâmica, flexibilidade e criatividade que nos permitem interpretar e maximizar, em cada momento, o interesse nacional.
A actuação político-diplomática de Portugal desenvolver-se-á, assim, em torno dos seguintes eixos estratégicos:
- o de reforçar o papel de Portugal como sujeito activo no processo de construção europeia;
- o de reforçar a relação privilegiada com o espaço lusófono, nomeadamente através da projecção de valores e interesses nos PALOP, no Brasil e em Timor;
- o de privilegiar a OTAN, ONU e OSCE como instituições basilares da arquitectura de segurança e defesa;
- o de aprofundar as relações bilaterais com os países vizinhos e os parceiros estratégicos;
- o de reforçar a presença nas organizações internacionais;
- o de manter uma estreita ligação às Comunidades Portuguesas e aos Estados que as acolhem;
- o de defender e afirmar a língua e a cultura portuguesas;
- o de promover uma diplomacia económica activa;
- o de rumar a uma diplomacia do século XXI.
TORNAR PORTUGAL UM SUJEITO ACTIVO NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO EUROPEIA
Importa acompanhar de perto e de forma activa os principais desafios que se colocam à União Europeia e aos seus membros no futuro próximo, e que são:
- a revisão dos tratados;
- o alargamento;
- as novas perspectivas financeiras após 2006.
As negociações e resultados destas três questões configurarão indelevelmente o futuro modelo e formato da União Europeia. Portugal defenderá, de forma responsável e credível, os interesses nacionais em cada uma destas matérias.
Será assegurada uma estreita coordenação e articulação interna com o objectivo de identificar e definir atempadamente as prioridades nacionais em cada questão e a melhor estratégia negocial a seguir, antecipando as situações e formulando propostas numa postura activa.
Concretamente, Portugal procurará assegurar um modelo institucional que salvaguarde o princípio da igualdade entre Estados Membros. A excessiva concentração de poder decisório num reduzido grupo de Estados desvirtua o objectivo e os ideais que presidiram à constituição da União Europeia. O aumento da eficácia e a reforma das instituições, assentes na preservação de um equilíbrio global, serão vectores da defesa dos interesses nacionais. A "Convenção sobre o futuro da Europa", actualmente em curso e que deverá preparar a próxima Conferência Inter-Governamental, merecerá, por isso, a maior atenção.
Portugal tem sido, desde sempre, um defensor empenhado do alargamento da União Europeia. Integrar a União será um factor de estabilidade e desenvolvimento para os países candidatos, o que reforçará o espaço europeu.
Os custos do alargamento deverão ser assumidos equitativamente. A melhoria virtual dos indicadores económicos do país, por via da adesão de candidatos com rendimentos per capita inferiores à média comunitária, impõe uma redefinição do conceito de "coesão" que induza a manutenção de graus de apoio por parte da União Europeia. Portugal terá já um desafio acrescido com a adesão dos países candidatos, dado o perfil das respectivas economias.
A União Europeia constitui igualmente um poderoso factor de afirmação portuguesa no mundo. Importa dinamizar a nossa participação na formulação da Política Externa e de Segurança Comum, intervindo não apenas nas áreas tradicionais de interesses - África, América Latina, Timor, Mediterrâneo -, mas também noutras regiões como a Europa de Leste, Balcãs, Cáucaso e Ásia Central, que assumem particular importância dada a conjuntura internacional e a Presidência portuguesa da OSCE. Haverá que cruzar as abordagens regionais com os conteúdos temáticos aos quais se atribui particular importância, como são os casos dos direitos humanos, de boa governação, do desenvolvimento sustentado e das questões ambientais. A política europeia de ajuda ao desenvolvimento deverá contemplar adequadamente os países de língua oficial portuguesa.
A construção da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD), como uma valência importante da Política Externa e de Segurança Comum, contribuirá para reforçar a nossa arquitectura de segurança e defesa.
REFORÇAR A RELAÇÃO PRIVILEGIADA COM O ESPAÇO LUSÓFONO
A valorização e o aprofundamento dos estreitos laços que nos unem ao mundo lusófono passará necessariamente, para além do relacionamento bilateral com os seus membros, pela dinamização da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, através da adopção de uma política de "empenhamento criativo".
A este respeito importa proceder:
- ao aperfeiçoamento do Secretariado Executivo e à promoção da reforma da organização, por forma a revitalizar e tornar mais eficiente a sua actuação;
- ao desenvolvimento de programas que estimulem a circulação e o intercâmbio entre Portugal, África, Brasil e Timor (que se tornará o 8º membro da CPLP), objectivo que será facilitado com a aprovação do "Estatuto do Cidadão Lusófono";
- ao aumento da coordenação dos "oito" nos fora internacionais.
No plano do relacionamento bilateral, tendo em conta os recentes desenvolvimentos, será prestada particular atenção a Angola, consolidando as perspectivas de paz que se abrem com a assinatura do "Memorando de Cessação de Hostilidades", intervindo, enquanto membros da "Troika" de observadores, na reconciliação nacional e no desenvolvimento económico e social de Angola.
Por outro lado, Timor tornar-se-á em breve uma nação independente. Todavia, o compromisso do Estado português não termina aqui, sendo fundamental prosseguir na assistência ao esforço de construção nacional.
Refira-se a este propósito que, na sequência da independência de Timor Leste em 19 de Maio próximo, deverá a próxima revisão constitucional reconhecer que o artigo 293º perdeu, pela positiva, a sua razão de ser política e jurídica.
Estreitar-se-á, também, o nosso relacionamento bilateral com o Brasil, não só na área económica, mas também nos planos político e cultural.
Será também uma prioridade o apoio e o desenvolvimento de projectos nas áreas da educação e da língua, da saúde e da formação profissional, que possibilitem a criação de condições de base para o desenvolvimento. Estimular-se-ão as sinergias entre cooperação pública e privada, nomeadamente escolas, ONG's e o mundo empresarial.
PRIVILEGIAR A OTAN, ONU E OSCE COMO INSTITUIÇÕES BASILARES DA NOSSA ARQUITECTURA DE SEGURANÇA E DEFESA
Os acontecimentos de 11 de Setembro de 2001 provaram que a segurança e a defesa não devem ser entendidas unicamente numa perspectiva militar. Efectivamente, os desafios que se colocam hoje em dia à paz e estabilidade mundiais devem privilegiar uma abordagem multifacetada e plural de acção política.
A OTAN é uma instituição de referência na defesa colectiva, visto tratar-se de uma organização que dispõe de garantias de solidariedade colectiva consagradas no artigo 5.º do Tratado. A ONU e a OSCE desempenham um papel importante no campo da diplomacia preventiva, na concertação de posições e na solução de conflitos pela via negocial.
APROFUNDAR AS RELAÇÕES BILATERAIS COM OS PAÍSES VIZINHOS E OS PARCEIROS ESTRATÉGICOS
Sendo o único vizinho terrestre, as nossas relações com Espanha devem ser objecto de particular atenção. É fundamental maximizar as sinergias criadas pela intensificação das relações políticas, económicas e culturais entre os dois países, identificando convergências de interesses conjunturais e estruturais e procedendo à sua valorização no quadro de uma relação peninsular equilibrada.
A dimensão mediterrânica da nossa política externa será igualmente valorizada, tendo em vista a consolidação de uma zona de paz, estabilidade, liberdade e prosperidade na região. Destaca-se o relacionamento com Marrocos, um dos países com que se realizam cimeiras periódicas, pelo que lhe será dedicada particular atenção.
Actualizar e dinamizar a vertente transatlântica através do relacionamento com os Estados Unidos é igualmente uma prioridade, já que a sua posição central exige uma relação de estreita articulação, a cultivar também nos diversos fora internacionais.
A Região Administrativa Especial de Macau será objecto de particular atenção à luz dos acordos celebrados com a República Popular da China. A relação especial com a RAEM deverá ser potencializada, também no sentido de estimular e aproveitar as oportunidades de que a recente adesão da RPC à OMC é exemplo. Ainda no continente asiático, a Índia e o Japão constituem países-chave com os quais importa aprofundar e desenvolver o relacionamento bilateral.
REFORÇAR A PRESENÇA NAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
A importância das organizações internacionais, reflectida nas progressivas delegações de competências dos Estados para essas mesmas organizações, implica que Portugal desempenhe nelas uma participação activa. A defesa do interesse nacional exige:
- a desejável participação de Portugal e de portugueses nos órgãos de decisão;
- uma política coerente de colocação de altos funcionários nas instituições e organismos europeus e mundiais;
- a realização de iniciativas internacionais de relevo.
MANTER UMA ESTREITA LIGAÇÃO ÀS COMUNIDADES PORTUGUESAS E AOS ESTADOS QUE AS ACOLHEM
Reconhecendo que as comunidades portuguesas dispersas pelo mundo são um vector da política externa que importa valorizar, Portugal empreenderá acções que privilegiem a integração social, política e cívica dos cidadãos nacionais nos países em que residem. Serão reforçados e valorizados os elos de ligação dessas comunidades e, muito especialmente, dos luso-descendentes com Portugal, através do ensino da língua, da promoção da cultura e valorização do património e do apoio aos meios de comunicação social vocacionados para os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro.
A reorganização dos serviços de apoio e a requalificação da rede consular serão meios de aproximar e melhorar a ligação às comunidades.
Será atribuída particular atenção à defesa dos direitos dos cidadãos nacionais no estrangeiro e desenvolver-se-ão programas na área sócio-económica de apoio aos portugueses mais carenciados e aos mais expostos a situações de crise.
DEFENDER E AFIRMAR A LÍNGUA E A CULTURA PORTUGUESAS
A identidade nacional face à globalização e à integração europeia e peninsular, afirma-se no mundo através de factores culturais e da defesa da língua portuguesa.
Será privilegiada a coordenação e a convergência das políticas culturais promovidas por diversos departamentos ministeriais, por forma a criar sinergias, a optimizar a gestão daquelas políticas no exterior e a contribuir para o desígnio nacional de afirmação da língua e da cultura portuguesas.
PROMOVER UMA DIPLOMACIA ECONÓMICA ACTIVA
Será dada prioridade a uma intervenção diplomática que suporte a promoção externa da economia portuguesa, nomeadamente na detecção e exploração de oportunidades nos domínios do comércio externo, do investimento estrangeiro e da internacionalização das empresas portuguesas. Para esse efeito importará coordenar a acção dos organismos do Ministério da Economia com a actividade das Embaixadas e, bem assim, utilizar a vasta rede consular na identificação de oportunidades de negócio e na promoção das empresas e produtos nacionais.
Tendo em vista o reforço da cooperação económica e empresarial com os países de língua oficial portuguesa, merecerá especial atenção a criação de parcerias entre a iniciativa empresarial e o Estado Português.
RUMAR A UMA DIPLOMACIA DO SÉCULO XXI
Subjacente à modernização da acção externa está a adequação das estruturas do Ministério dos Negócios Estrangeiros às novas realidades. Neste contexto, e dada a pluralidade de matérias que são abordadas nos fora internacionais, assume especial importância a coordenação inter-ministerial que prepare e sustente as posições nacionais. Por outro lado, a constante mudança e a emergência de novos desafios obrigam a uma política externa dinâmica e consistente, capaz de antecipar e responder em cada momento às exigências da política internacional. Torna-se, assim, fundamental desenvolver capacidades de planeamento político, alerta precoce e gestão de crises, que projectem a nossa actuação no mundo.
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