Senhor presidente
Senhoras e senhores deputados
Em Portugal, como é sabido, a situação do sector da saúde degradou-se nos últimos anos da década de 90, não tanto por falta de meios ou por menor qualidade dos recursos humanos da saúde, mas antes devido a uma tendencial desorganização crónica do sistema, que se revelou mais preocupado em gerir a satisfação das suas necessidades internas do que em responder às maiores necessidades dos cidadãos.
Herdámos um SNS (Sistema Nacional de Saúde) gerido de forma deficiente, com défices financeiros e de qualidade, com sistemas de informação incapazes de suportar as tomadas de decisão e uma infraestrutura administrativa sem capacidade de dar resposta em tempo adequado.
Há cerca de 1 ano e meio iniciámos uma reforma estrutural profunda. Uma reforma a pensar nos cidadãos, e em particular nos cidadãos mais vulneráveis.
Assumimos um compromisso inalienável com os portugueses -realizar uma verdadeira reforma dos cuidados de saúde em Portugal, através de uma política de saúde ao serviço das pessoas, norteada pela preocupação de dar aos doentes um atendimento de qualidade, em tempo útil, com eficácia e com humanidade.
É este o compromisso. Um compromisso com os cidadãos, mas um compromisso também com todos os profissionais da saúde.
Os nossos profissionais da saúde são parte da solução para os graves problemas que enfrentamos. Contamos, hoje, e cada vez mais no futuro, com o seu empenho, a sua dedicação, a sua competência e o seu profissionalismo.
Mas esta reforma tem um objectivo central - a qualidade. Precisamos de melhorar a qualidade dos nossos serviços de saúde.
Esta é uma questão essencial. A qualidade tem que ser potenciada pela melhoria do acesso a todos os cuidados de saúde, pela maximização da eficiência, pelo combate permanente ao desperdício, através de uma gestão rigorosa, exigente e competente.
Reformas profundas, centradas em objectivos ambiciosos, exigem opções claras.
Desde logo, quanto ao papel do Estado.
Na área da Saúde, o Estado assume vários papéis: o papel de financiador, operador e regulador. Importa por isso mesmo, fazer as clarificações que se impõem.
Foi o que prometemos. É o que estamos a fazer.
Através de uma nova forma de financiamento, por actividade prestada e não por duodécimos orçamentais, estamos a proceder à separação do papel do Estado como financiador e como operador. Era absolutamente essencial. A clareza é um pressuposto básico de qualquer politica eficaz.
Como era absolutamente essencial criar a Entidade Reguladora da Saúde.
Por outro lado, o Estado tem sido praticamente a única entidade existente no SNS. Esta situação não é aconselhável. Há outras entidades que, para além do Estado, podem e devem intervir na Saúde. É o caso da iniciativa social, das autarquias, da iniciativa privada.
Todos podem e devem ser chamados a participar num sistema de saúde mais moderno, mais eficiente e de maior qualidade.
Foi de acordo com esta orientação estratégica que procedemos à criação do conceito de Redes Nacionais dos Cuidados Primários, Hospitalares e Continuados onde, na legislação que fizemos aprovar nesta reforma estrutural em curso, podem assim coexistir entidades públicas, sociais ou privadas.
Um outro vector crítico, tem a ver com a gestão empresarial que estamos a adoptar em todas as unidades, e sobretudo ao nível dos Hospitais S.A.. Não se trata de privatizar. Trata-se, sim, de adoptar novos e modernos métodos de gestão. Temos que conferir a estas unidades maior flexibilidade, melhor eficiência e maior rigor. Só assim os portugueses ganham - em maior acessibilidade e melhor qualidade.
As iniciativas que tomámos assentam em dois objectivos claros: premiar o mérito e apostar em maior produtividade.
Premiar o mérito das pessoas é essencial.
Nada é mais prejudicial e corrosivo para uma organização do que tratarmos todas as pessoas por igual quando elas têm actuações e desempenhos distintos.
Ao fim de apenas ano e meio de mandato, a teoria passou à prática, as intenções traduziram-se em acções e decisões concretas.
É assim que deve ser.
Recordo o essencial:
- Aprovámos e temos em fase acelerada de execução o Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas. Prometemos e estamos a cumprir.
- Aprovámos uma nova Lei de Gestão Hospitalar, moderna, responsável e flexível. Prometemos e cumprimos.
- Iniciámos o processo de Empresarialização de 31 grandes hospitais, por forma a lograr melhores resultados para os cidadãos. Esta decisão já está a dar frutos.
- Adoptámos um novo conceito de parcerias na saúde - as Parcerias Público-Privado (PPP), avançando assim para o lançamento de 10 novos Hospitais ainda durante esta legislatura. O processo já começou em Loures.
- Começámos a reorganização das Urgências Hospitalares nos grandes centros urbanos com a criação de algumas equipas profissionalizadas e especializadas, adoptando modelos específicos de triagem conforme as características de cada um dos Hospitais envolvidos.
- Definimos uma verdadeira Política do Medicamento, em que ficou determinado:
- A prescrição obrigatória por Denominação Comum Internacional (DCI) no caso de haver genéricos;
- A promoção da utilização dos Medicamentos Genéricos que são sempre muito mais baratos, no mínimo menos 35% do que os de marca;
- A adopção dos Preços de Referência;
- A criação de uma receita de modelo uniforme, e uma receita renovável para os doentes crónicos, que há muito era pedida;
- A passagem das denominadas "cópias" a Medicamentos Genéricos.
- Criámos o conceito de Rede de Cuidados de Saúde Primários, envolvendo os Centros de Saúde, dando uma particular atenção à necessidade de todos os cidadãos terem acesso a um médico de família, o que neste momento ainda não acontece.
- Definimos uma Rede de Cuidados de Saúde Continuados para doentes crónicos ou que necessitem de longas recuperações, envolvendo outras iniciativas designadamente a iniciativa social como as Misericórdias.
- Aprovámos a criação de uma Entidade Reguladora da Saúde, autoridade independente de regulação do sistema no que respeita à garantia da equidade do acesso aos cuidados de saúde, à qualidade e aos direitos dos utentes.
Numa palavra: em apenas ano e meio está em curso uma mudança profunda e tranquila no domínio da saúde. Com sentido estratégico, assente numa filosofia nova e moderna, alicerçada numa preocupação central - curar do nosso serviço nacional de saúde, responder com maior rapidez, humanidade e qualidade às legítimas aspirações dos portugueses.
Senhor presidente
Senhores deputados
Começa a ser tempo de falar de resultados. E os primeiros resultados estão aí.
Quanto ao programa especial de combate às listas de espera cirúrgicas (PECLEC)
Em Junho de 2002 tínhamos uma lista de espera de 123 mil doentes. Ou seja, 123 mil portugueses esperavam, em média há 6 anos - mas muitos casos há 8, 9 e 10 anos - por uma operação. Coisa mais injusta não podia existir, porque não há maior injustiça do que um português precisar de uma cirurgia e desesperar porque ela não se realiza em tempo útil.
Prometemos eliminar esta lista de espera em 2 anos. Até Novembro de 2004.
Quero hoje dizer aos senhores deputados e aos portugueses duas coisas simples, objectivas e rigorosas:
- a primeira é que já foram realizadas 80 mil cirurgias. Dos 123 mil Portugueses em lista de espera, 80 mil já viram o seu problema resolvido;
- a segunda é que, no máximo, até Março de 2004 toda esta lista de espera estará resolvida. Ou seja, muito antes dos 2 anos a que nos comprometemos, os 123 mil portugueses que há anos esperavam por uma operação terão a sua situação clínica resolvida e ultrapassada.
Ou seja: prometemos e cumprimos. É um imperativo de justiça social.
É certo que de Junho de 2002 para cá há outros portugueses inscritos para cirurgias. Mas importa ter em atenção:
- primeiro: antes havia lista de espera com uma média de 6 anos. Repito: 6 anos. Agora o tempo médio de espera está em 6 meses. Repito: 6 meses apenas. Esta é uma diferença essencial.
- segundo: antes havia uma lista de espera crónica, que se agravava ano a ano e nada, nem ninguém, estava de facto a resolver; agora as esperas nem são crónicas, nem se vão agravar já que vão ter resolução num prazo clinicamente aceitável. Esta é outra diferença essencial.
- terceiro: antes um português ultrapassava, e muito, o tempo clinicamente aceitável para fazer uma cirurgia, tempo esse que varia de patologia para patologia; agora, estão criadas as condições para que ninguém espere mais do que o tempo clinicamente aceitável em função da sua patologia.
Esta é a diferença que faz toda a diferença.
Mas queremos ir mais longe e dar mais garantias aos portugueses.
Por isso, vamos avançar já durante o ano de 2004 para uma nova metodologia que assegure a qualquer doente uma rápida e eficaz resolução da sua situação clínica.
Assim, quero hoje anunciar aqui e assim anunciar a todos os portugueses, uma outra medida para vigorar logo após a resolução da lista de espera inicial, ou seja, já a partir de Março de 2004.
A medida é simples, eficaz e de grande alcance social.
Em breve, a qualquer doente que veja ultrapassado o tempo clinicamente aceitável para a sua cirurgia, o Estado passará a garantir-lhe o direito de, por sua própria iniciativa, recorrer a qualquer unidade hospitalar - pública, privada ou social - que esteja convencionada, suportando o Estado a respectiva despesa.
Assim se garante a liberdade de escolha do doente quando o tempo clinicamente aceitável para uma determinada cirurgia é ultrapassado. Assim se garante que não voltaremos às listas de espera crónicas, que se agravam ano a ano. Assim se garante que ninguém, para além do tempo clinicamente aceitável, vai ficar à espera da cirurgia de que necessita.
Assim, se faz, promove e se garante a justiça social para todos os portugueses e particularmente para os portugueses mais pobres, economicamente mais carenciados e socialmente mais desfavorecidos.
Senhor presidente
Senhores deputados
A Política do Medicamento e a promoção do consumo de Genéricos é outro tema que no passado sempre foi falado como prioritário mas nenhum Governo conseguiu resolver.
Também aqui os resultados são claros e falam por si.
Os dados relativos ao mês de Novembro sobre medicamentos genéricos mostram que já atingimos uma quota de mercado superior a 6%.
Isto é, de uma quota de mercado de 0,3% em 2001, evoluímos para 1,76% no final de 2002 e para mais de 6% em Outubro de 2003. É um resultado importante e significativo.
Por outro lado, e relativamente aos medicamentos de marca para os quais existem medicamentos genéricos comercializados, verifica-se um crescimento negativo de menos -14,6% em contraponto com o crescimento de 257% para os medicamentos genéricos.
Ou seja, senhores deputados: este crescimento dos genéricos e este decréscimo dos medicamentos com marca está a ter um benefício palpável e inequívoco para o cidadão e para o Estado.
Para o cidadão, esta evolução significa que vão pagar menos 28 milhões de ? do que era previsível, conforme o estudo que pode ser consultado no site do Infarmed.
Para o Estado, esta evolução significa que está a gastar menos, em termos globais, 71 milhões de ? do que o previsto.
Tudo porque o incremento dos genéricos - medicamentos bem mais baratos - é uma realidade. Uma realidade que muitos prometeram e só agora foi cumprida.
No ano de 2003 a taxa de crescimento das despesas com medicamentos está na ordem dos 3%. Isto compara com os acréscimos de dois dígitos que se verificavam durante o Governo anterior e com a situação na vizinha Espanha cuja taxa de crescimento ronda os 15%.
Recorde-se que com a entrada em vigor dos preços de referência verificou-se uma descida generalizada dos preços dos medicamentos de marca, onde havia genéricos, verificando-se em alguns deles reduções de 50%.
Não podemos subestimar este sucesso nem ignorar as vantagens que os portugueses adquiriram neste quase 1 ano de aplicação da política do medicamento. A Associação Europeia das Empresas de Medicamentos Genéricos (EGA - European Generic Medicines Association) considera a situação em Portugal como um "case study" e acompanha com expectativa a evolução futura.
Senhor presidente
Senhores deputados
Quanto aos Hospitais empresarializados (S.A.) e Hospitais do sector público administrativo (SPA)
Também aqui os resultados não deixam margem para dúvidas. Não resultados económicos ou financeiros, mas sobretudo resultados para os doentes. São mais actos médicos, mais consultas, melhores e mais rápidos cuidados de saúde.
Assim, comparando dados do final do 3º trimestre de 2003 (Setembro) com os do mesmo período de 2002, podemos ver que nos 31 Hospitais S.A.:
- As Consultas Externas aumentaram cerca de 225 000, ou seja, cerca de 9%;
- A actividade do Hospital de Dia cresceu acima dos 17%;
- As Intervenções Cirúrgicas cresceram 19,4%;
- A taxa de utilização das camas e blocos operatórios aumentou em cerca de 5% de doentes internados, e com menos 1,4% de dias de internamento melhorámos a demora média;
- As Urgências diminuíram 0,4%.
E tudo isto com menos custos. É que os custos registaram uma descida de 6%.
Em conclusão: nos 31 hospitais S.A., há hoje mais consultas e mais cirurgias com menos despesa e menos custos.
São dados importantíssimos que revelam esta coisa singular: o desperdício, a falta de rigor na gestão e o deixa-andar do passado deram origem a melhor investimento. Não estamos a cortar na saúde.
Estamos sim a investir em mais e melhores cuidados de saúde.
No que respeita aos Hospitais SPA verificaram-se também ganhos de saúde. Contudo, estes são claramente inferiores àqueles que se registaram nos Hospitais S.A. e ainda se verificou aqui aumento de recursos.
Vejamos então:
- As consultas externas cresceram em 135 000, ou seja, em mais cerca de 5%.
- Sendo estes Hospitais SPA em número de 52, para o total deles houve um acréscimo médio de 2 596 consultas por hospital, o que compara com uma média de 7 260 consultas por hospital no universo dos hospitais S.A., ou seja, 3 vezes mais do que nos Hospitais SPA.
- Regista-se um acréscimo das intervenções cirúrgicas de 14,9 %, quando nos Hospitais S.A. foi mais de 19%.
Estes resultados foram, no entanto, acompanhados por um aumento de custos de 6,4% face ao período homólogo do ano anterior.
Em qualquer circunstância tenho uma certeza inabalável - as melhorias são já importantes, mas é possível fazer ainda mais e ainda melhor no futuro. Disso não abdico, disso não abdicaremos.
Senhor presidente
Senhores deputados
Quanto às Despesas Totais e Défice do SNS
A par dos ganhos de saúde obtidos regista-se uma situação bastante favorável quanto à evolução das despesas totais do SNS.
Em Setembro de 2003 estas despesas situam-se praticamente ao mesmo nível daquelas que se verificavam em idêntico período de 2002 e isto apesar de se ter verificado um acréscimo de actividade, como já referi.
A estimativa das despesas totais para o final do ano de 2003 aponta para custos inferiores aos do Orçamento, facto inédito e que se regista pela primeira vez no SNS.
Esta situação contrasta fortemente com a situação descontrolada que sempre se registou no período do Governo anterior com crescimentos anuais das despesas totais quase sempre superiores a dois dígitos. Relembre-se que em 1998 o acréscimo foi de 10,7%, em 1999 de 13,7%, em 2000 de 9,6% e em 2001 de 9,1%, o que compara com um acréscimo em 2003 face a 2002 entre 0 e 0,5 %.
No que respeita ao défice do exercício para o final do ano ele terá uma expressão quantificada equivalente àquela que foi registada no ano de 1999.
Numa palavra: não haverá este ano qualquer orçamento rectificativo e pela primeira vez em Portugal os custos da saúde estão abaixo do orçamentado.
Este é um outro resultado que nos deve orgulhar. Porque é um sinal de mudança e porque é fruto do esforço conjugado de todos: ministério da saúde, gestores hospitalares, profissionais de saúde.
É assim que deve ser. O tempo é de concertação. Não é de confrontação. O tempo é de olhar em frente.
O tempo não é de voltar para trás.
Senhor presidente
Senhores deputados
Completámos agora 20 meses de trabalho à frente do Ministério.
Cumprimos grande parte do Programa do Governo mas não vamos parar.
Por isso, ao mesmo tempo que vamos prosseguir na consolidação do trabalho efectuado e dos resultados já alcançados, vamos em breve lançar novas acções e medidas estruturantes, sendo que a mais importante de todas será seguramente o Plano Estratégico para a Saúde 2004-2010.
O Plano Nacional de Saúde para o período 2004-2010 desenvolve orientações visando três grandes objectivos estratégicos:
- Utilizar os instrumentos adequados, com uma atenção particular à problemática da investigação em saúde;
- Garantir os mecanismos para a efectivação do plano.
Quando se fala em aumentar o nível de saúde nas diferentes fases do ciclo de vida daremos atenção aos problemas de saúde, e seus determinantes, na infância (até aos 9 anos), nos jovens (dos 10 aos 24 anos), nos adultos durante a sua vida activa (dos 25 aos 64 anos), nos idosos (com 65 ou mais anos).
Algumas das principais doenças e enfermidades - os cancros, as doenças cardiovasculares, a sida e a depressão, entre outras - assim como os seus determinantes, particularmente os associados com estilos de vida pouco saudáveis, serão objecto de orientações estratégicas específicas, de forma a reduzir o seu peso como factor de morbilidade e de mortalidade.
Por outro lado, desenvolveremos planos específicos dirigidos às populações mais vulneráveis como seja o caso do Plano Nacional para os Idosos.
Este Plano estratégico nacional propõe as actividades principais, metas a atingir e identifica os responsáveis pela garantia da sua realização.
É o que se passa, por exemplo, com as doenças transmitidas sexualmente, que têm elementos comuns ao plano oncológico nacional, aos programas de saúde escolar, ao programa de luta contra a sida, ao programa da droga e da toxicodependência, ao plano nacional de vacinação e à saúde materna - infantil.
A luta contra a pandemia do VIH/SIDA tem sido, ao longo dos anos, uma problemática, a todos os níveis preocupante. Atravessa classes sociais, o mundo empresarial e mesmo gerações inteiras, suscitando os esforços de todos aqueles que lutam, nacional e internacionalmente, contra a sua propagação.
É essencial actuar, designadamente, na prevenção primária para os mais jovens, sem nunca esquecer todos aqueles que estão afectados e que carecem de cuidados especiais.
Devo, pois, realçar algumas das medidas mais importantes que julgo fundamentais desenvolver no muito curto prazo:
- A elaboração de um Plano estratégico nacional de luta contra a sida para 2004;
- A assunção de uma cultura de avaliação interna e externa;
- A análise sistemática da evolução do VIH/SIDA na sociedade portuguesa, melhorando o processo de notificação;
- O alargamento e o aprofundamento das acções de divulgação e de sensibilização.
A importância da optimização e maximização de recursos dos cuidados de saúde especializados leva-nos também a abraçar três projectos chave já para 2004:
- Programa de Adesão Terapêutica e Apoio Psico-Social;
- Programa de Centros de Terapêutica Combinada em Meio Hospitalar;
- Programa de Implementação de Laboratórios de Referência.
Essencialmente, a implementação dos dois primeiros programas, apesar de representar um esforço considerável da CNLCS (400.000,00 ?), apresenta-se como fundamental para o Sistema Nacional de Saúde a médio/longo prazo.
É por estas razões que nos propusemos para 2004 aumentar a dotação orçamental para a área de epidemiologia.
O aumento concreto nesta área é de mais de 1700% e o esforço real é de 805.400,00 ?.
O problema da infecção VIH/SIDA não será resolvido em 2004. No entanto, a execução do orçamento para 2004 poderá vir a consubstanciar um ponto de viragem na calamidade que assolou o nosso País.
A mesma preocupação existe no domínio da toxicodependência.
Este é um combate que deve constituir, para todos, uma prioridade nacional.
Até aqui temos assistido, no que à toxicodependência diz respeito, à visibilidade quase exclusiva dada ao tratamento, o que tem implícita uma opção de quase demissão do que deve ser um combate eficaz e total a tal fenómeno, já que se fica pelo remedeio e se evita a prevenção.
Por isso, há que conferir maior visibilidade à prevenção primária com o consequente reforço de investimento já no próximo ano.
Numa palavra: devemos começar pelo princípio por forma a diminuir o mais que nos for possível o número daqueles que tenham de chegar à fase do tratamento.
Prevenir é melhor que tratar. Tratar é melhor que fazer redução de danos. Reduzir danos é bem melhor que não fazer nada.
É assim que temos de agir. Todos em conjunto. Estado e cidadãos. Profissionais do sector e sociedade civil.
Privilegiando o que nos une, evitando querelas inúteis, motivando e mobilizando.
No domínio da SIDA, da toxicodependência, da doença em geral, no combate às listas de espera, no que respeita à política do medicamento, na gestão hospitalar, em tudo, no domínio da saúde só pode haver uma atitude - mudar para melhorar, agir com coragem, reformar com determinação, trabalhar a pensar no utente, no doente, no cidadão.
Agir com uma convicção muito clara: temos ainda muito a fazer e muito a melhorar. Há ainda muitos portugueses legitimamente insatisfeitos. Mas estamos no bom caminho, no caminho certo.
No caminho do futuro.
No caminho de uma saúde mais humana, mais solidária e de maior qualidade para todos os portugueses.
Tenho dito