• Decreto-Lei que aprova a Revisão Curricular do Ensino Secundário, aprovado em 7 de Janeiro de 2003
  (Ficheiro em PDF com 25 páginas, 99 KB - para descarregar este ficheiro necessita de ter instalado o Acrobat Reader. Em caso de dificuldade consulte a Ajuda)
• Anexo 1
  (Ficheiro em PDF com 1 página, 70 KB - para descarregar este ficheiro necessita de ter instalado o Acrobat Reader. Em caso de dificuldade consulte a Ajuda)
• Anexos 1.1 a 1.5
  (Ficheiro em PDF com 5 páginas, 105 KB - para descarregar este ficheiro necessita de ter instalado o Acrobat Reader. Em caso de dificuldade consulte a Ajuda)
• Anexo 2
  (Ficheiro em PDF com 1 página, 73 KB - para descarregar este ficheiro necessita de ter instalado o Acrobat Reader. Em caso de dificuldade consulte a Ajuda)
• Anexos 2.1 a 2.7
  (Ficheiro em PDF com 3 páginas, 124 KB - para descarregar este ficheiro necessita de ter instalado o Acrobat Reader. Em caso de dificuldade consulte a Ajuda)
• Anexos 2.8 a 2.10
  (Ficheiro em PDF com 3 páginas, 87 KB - para descarregar este ficheiro necessita de ter instalado o Acrobat Reader. Em caso de dificuldade consulte a Ajuda)
• Anexo 3 
  (Ficheiro em PDF com 1 página, 80 KB - para descarregar este ficheiro necessita de ter instalado o Acrobat Reader. Em caso de dificuldade consulte a Ajuda)
• Anexo 4 
  (Ficheiro em PDF com 1 página, 98 KB - para descarregar este ficheiro necessita de ter instalado o Acrobat Reader. Em caso de dificuldade consulte a Ajuda)
• Anexo 5 
  (Ficheiro em PDF com 1 página, 100 KB - para descarregar este ficheiro necessita de ter instalado o Acrobat Reader. Em caso de dificuldade consulte a Ajuda)
• Anexo 6 
  (Ficheiro em PDF com 1 página, 78 KB - para descarregar este ficheiro necessita de ter instalado o Acrobat Reader. Em caso de dificuldade consulte a Ajuda)

• Reforma do Ensino Artístico Especializado
  (Ficheiro em PDF 35 com  páginas, 162 KB - para descarregar este ficheiro necessita de ter instalado o Acrobat Reader. Em caso de dificuldade consulte a Ajuda)

• Revisão Curricular do Ensino Profissional
  (Ficheiro em PDF 25 com  páginas, 454 KB - para descarregar este ficheiro necessita de ter instalado o Acrobat Reader. Em caso de dificuldade consulte a Ajuda)

• Reforma do Ensino Recorrente
  (Ficheiro em PDF 25 com  páginas, 188 KB - para descarregar este ficheiro necessita de ter instalado o Acrobat Reader. Em caso de dificuldade consulte a Ajuda)

A Reforma do Ensino Secundário inclui também um novo sistema de avaliação e um novo estatuto do aluno, ambos publicados em Dezembro de 2002:

• Sistema de avaliação da educação e ensino não superior

• Estatuto do Aluno do ensino não superior

Outras medidas