O Conselho de Ministros de 30 de Dezembro aprovou a aquisição de 400 000 vacinas destinadas a prevenir o cancro do colo do útero - responsável por 300 mortes anuais de mulheres em Portugal. A vacina contra o vírus do papiloma humano foi iniciada em 2008, tendo Portugal sido o segundo país europeu a incluir esta vacina no Plano Nacional de Vacinação. Em 2008 foram vacinadas as meninas que fizeram 12 anos, sendo o objectivo para 2009 vacinar todas as que completem 13 e 17 anos, de forma a cobrir toda a população feminina jovem - uma vez que a eficácia da vacina é reduzida a partir do início da vida sexual. A Ministra da Saúde, Ana Jorge, referiu que vai também «ser alargado a todo o País o programa de rastreio do cancro do colo do útero, que é a medida mais eficaz em relação aos grupos não abrangidos pela vacina».

O Conselho de Ministros de 23 de Dezembro aprovou, na generalidade para consultas, um Decreto-Lei que determina que os trabalhadores que venham a ser contratados pelas instituições bancárias serão abrangidos pelo regime geral de segurança social. Assim, no cumprimento da actual Lei de Bases da Segurança Social, o Governo, os sindicatos e os bancos, estabelecem que a antiga Caixa dos Bancários passa a garantir os seus serviços apenas aos actuais inscritos, que manterão todos os seus direitos. Põe-se também cobro à situação de existirem bancários inscritos na segurança social com protecção perante todas as eventualidades, enquanto outros eram apenas protegidos perante algumas, sendo as outras garantidas pelo empregador, o que criava desigualdades de tratamento entre trabalhadores e entre bancos. Com esta diploma completa-se a integração de todos os trabalhadores por conta de outrem no sistema público de segurança social.

O Primeiro-Ministro afirmou que as desigualdades sociais diminuíram em Portugal entre 2005 e 2007, no debate quinzenal na Assembleia da República, a 17 de Dezembro. Nas respostas às perguntas dos deputados, subordinadas ao tema das políticas económicas e do emprego, José Sócrates referiu os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), que apontam para uma diminuição das desigualdades em 2007: em 2004 e 2005 «os 20% mais ricos ganhavam 6,9 vezes mais do que os 20% mais pobres», citou, acrescentando que em 2007, os 20% mais ricos ganhavam apenas 6,5 vezes mais do que os 20% mais pobres. «Há muita gente, que disse que as desigualdades estavam a aumentar, que tem de morder a língua», ironizou. O PM anunciou também o aumento do capital social da Caixa Geral de Depósitos em mil milhões de euros, uma vez que «nunca como agora o País precisou tanto do banco público».

O Conselho de Ministros de 17 de Dezembro aprovou, na generalidade, um diploma que alarga de três para quatro anos o período de colocação dos professores e promove a sua integração, dos quadros de zona pedagógica, nos quadros de agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas, mediante um concurso interno, visando o reforço da estabilidade do corpo docente. Aprovou também o regime transitório de avaliação dos docentes do pré-escolar, básico e secundário, para vigorar até ao final do 1.º ciclo de avaliação, em 31 de Dezembro de 2009, que corrige alguns pontos do modelo de avaliação, nomeadamente, a existência de avaliadores de áreas disciplinares diferentes dos avaliados, a burocracia dos procedimentos previstos e a sobrecarga de trabalho inerente ao processo de avaliação. Um terceiro decreto, regulamenta os termos e as condições da atribuição do suplemento remuneratório dos directores, subdirectores e adjuntos das escolas e agrupamentos, bem como de outros directores, no quadro do novo regime de autonomia, administração e gestão das escolas.

O Conselho de Ministros de 17 de Dezembro aprovou regras para defender os consumidores, nomeadamente os menores, de serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagens, alargando a estes o disposto para a publicidade e o regime de prestação de serviços de audiotexto. São, nomeadamente, atribuídos indicativos de acesso específicos, permitindo melhor identificação do tipo de serviço e facilitando o barramento e a resolução dos contratos. Aprovou também um Decreto-Lei que reforça os direitos dos consumidores face a métodos publicitários agressivos praticados através do envio de mensagens por internet, sms ou mms, estabelecendo uma lista na Direcção-Geral do Consumidor que permite aos consumidores recusar estas mensagens, preservando a sua privacidade.

O Primeiro-Ministro destacou a forma como Sines se está a afirmar como um «centro industrial de primeiríssima linha», na cerimónia de lançamento do projecto de reconversão da refinaria de produtos petrolíferos da Galp, um investimento global superior a mil milhões de euros. Esta cerimónia, realizada no dia 13, foi a primeira de dois dias de deslocação ao distrito de Setúbal, no âmbito da iniciativa Governo presente. O investimento de mil milhões de euros da Galp, vai criar 100 empregos permanentes e 3600 temporários e reduzir a factura energética portuguesa em 6%. Mais...